Retenção de prontuário e cobrança abusiva de taxas ignorando crédito de aulas não realizadas.
Em réplica
Osasco - SP
04/02/2026 às 13:29
ID: 239756435
Venho registrar minha profunda insatisfação com a Auto Escola News (Osasco). Firmamos um contrato de prestação de serviços em 13/10/2021. Recentemente, ao solicitar minha transferência para outra autoescola, fui surpreendida com a exigência de pagamento de R$ 500,00, divididos entre duas rematrículas de R$ 160,00 (Cláusula 2) e uma taxa de transferência de R$ 180,00 (Cláusula 5).
Ocorre que a empresa ignora completamente o fato de que eu já paguei por 20 aulas práticas de carro que NUNCA foram realizadas. O valor dessas aulas, que está em posse da autoescola, supera em muito as taxas que estão sendo cobradas agora.
Embora o contrato mencione a não devolução de valores em caso de desistência (Cláusula 4), o próprio contrato invoca o Código de Defesa do Consumidor. A lei é clara: reter o valor integral de um serviço não prestado e ainda exigir taxas extras para liberar o prontuário configura vantagem manifestamente excessiva e enriquecimento ilícito (Art. 39 e 51 do CDC).
Tentei uma resolução amigável propondo que meu crédito de 20 aulas quitasse as taxas de transferência e rematrícula, mas não tive sucesso. A empresa condiciona minha liberdade de escolha e o prosseguimento do meu processo de habilitação ao pagamento de novos valores em dinheiro.
Exijo a desvinculação imediata do meu CPF no sistema do DETRAN sem custos adicionais, utilizando o saldo das aulas não ministradas para abater as referidas taxas. Caso contrário, levarei o caso ao DETRAN-SP e ao Juizado Especial Cível para reaver não apenas a liberação, mas o reembolso integral e corrigido das aulas de carro pagas.
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Resposta da empresa
04/02/2026 às 15:05
Prezada senhora , informamos que todos os valores cobrados estao dispostos en contrato de prestação de serviços firmados em 2021.
conforme foi informado nas mensagens para a senhora , a senhora tem opcao de dar continuidade em seu processo, mas neste caso teria que pagar m TODAS as rematriculas vencidas desde 2021, conforme informado.
no caso de a senhora desistir do processo de habilitação que esta parado desde 2021, a auto escola em vez de cobrar rematriculas a cada 6 meses conforme disposto em contrato, solicitou o pagamento apenas da primeira e da ultima rematricula para que assim apos ativo o processo seja realizada a transferencia.
No que se refere a liberacao de sua matricula esta sera liberada tao logo a senhora efetue os pagamentos pendentes.
e a senhora pode ficar a vonade para buscar seus direitos, lembrando que estamos falando de um processo abandonado desde 2021 em que tem registro de inumeras mensagens e-mail etc, sem resposta da senhora.
continua a possibilidade de a senhora liberar sua matricula pagando somente duas rematriculas bem como a transferencia, CONFORME ESTIPULADO EM CONTRATO.
no caso de a senhora escolher os meios judiciais, os valores vao estar sendo todos atualizados ate a data de pagamento para que assim que efetuar os pagamentos sua matricula sera liberada.
atenciosamente
Auto escola News
Réplica do consumidor
04/02/2026 às 16:15
Se vocês tivessem o mínimo interesse sobre este processo, saberiam que não está abandonado desde 2021, e sim que eu fiz o pagamento das rematrículas em 2024 e retornei o processo com vocês, infelizmente não consegui concluir e o processo venceu. Juntamente com o vencimento do processo, e a falta de ética de vocês em conversas através do WhatsApp, decidi retomar o processo de habilitação em outro local. A única coisa que eu quero fazer é me desvincular de vocês e iniciar o processo em outro local. Não há problema nenhum da minha parte de ter pedido todo o valor que investi (que não foi pouco) e não utilizar o serviço que paguei, mas até desistindo do serviço, vocês ainda sim estão cobrando valores abusivos por coisas que nem sequer utilizei.
Réplica da empresa
20/03/2026 às 18:05
sentimos nao poder ajudar com sua solicitação, até mesmo estamos em Março de 2026 , falando de uma matricula que foi feita em 2021.
desculpe nao poder ajudar com sua solicitação,