Descumprimento de contrato e alteração unilateral de condições pela autoescola
Respondida
Tatuí - SP
24/01/2026 às 13:38
ID: 238702819
Contratei os serviços da autoescola [ ***** ], pagando integralmente pelo pacote referente ao processo de habilitação na categoria ( D ).
Incluindo aulas práticas e demais etapas acordadas no momento da contratação.
Após o início da Agenda anteriormente, definida e concordada ! A autoescola passou a alterar prazos, condições e a forma de atendimento, além de não responder às minhas mensagens, mesmo aparecendo online nos canais de comunicação utilizados por eles.
Essa ausência de resposta vem causando atraso no meu processo e prejuízo direto.
Ressalto que o Prestador, não pode modificar unilateralmente o serviço contratado, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor:
"A conduta narrada viola os arts. 6, 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à obrigação de cumprimento da oferta e vedação de alteração unilateral do serviço".
E tem o dever de prestar informações claras e atendimento adequado.
Diante disso, solicito:
o cumprimento integral do serviço conforme contratado,
ou, caso não seja possível,
a resolução do contrato com restituição dos valores pagos, de forma proporcional e sem prejuízo ao consumidor.
Aguardo providências.
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Resposta da empresa
24/01/2026 às 19:04
Lamentamos que sua experiência não tenha atendido às expectativas.
Nosso contrato prevê a possibilidade de ajustes de agenda, justamente para adequar ao calendário de provas e disponibilidade de instrutores, e cumprir normas do detran, mas entendemos sua insatisfação. Já entramos em contato em privado para revisar seu cronograma e encontrar a melhor solução, seja a continuidade dentro do prazo ou outra alternativa que lhe atenda da forma mais justa possível. Seguimos à disposição para resolver da melhor maneira para você.