Cobrança de multa de cancelamento após ocultação de local de aulas práticas

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São Paulo - SP

07/08/2026 às 16:24

ID: 255897171

Contratei os serviços para obtenção da CNH após localizar a Auto Escola CFC Freguesia do Ó por meio de pesquisa no Google. Escolhi essa unidade justamente por estar próxima à minha residência.

Compareci pessoalmente à unidade localizada na *****, onde fui atendida pelo colaborador Rafael, pois a Alessandra, estava em outra unidade também na Itaberaba, onde inclusive ela pediu que eu fosse. Todo o processo de venda, negociação, matrícula e pagamento foi conduzido como se eu estivesse contratando os serviços daquela unidade.

Inclusive, em determinado momento, cheguei a questionar se estava no local correto, tendo sido orientada a prosseguir normalmente com a contratação. Em nenhum momento fui informada de que as aulas práticas seriam realizadas em outro bairro ou que os serviços seriam prestados por outra autoescola.

Realizei a matrícula, efetuei os pagamentos, fiz os exames exigidos e fui aprovada na prova teórica.

Somente após a conclusão da contratação fui direcionada para outra funcionária e passei a tratar com a Auto Escola Nova Paris Sociedade Simples Ltda., empresa que consta no contrato. Até esse momento, ninguém havia informado que eu estaria vinculada a outra autoescola ou que existiria qualquer parceria operacional.

Foi apenas quando chegou o momento de agendar as aulas práticas que fui informada de que elas seriam realizadas exclusivamente no Tucuruvi, e não na região da Freguesia do Ó, onde efetuei a contratação.

Essa informação foi determinante para minha decisão de compra e jamais foi apresentada antes da assinatura do contrato. Se eu soubesse que as aulas práticas ocorreriam no Tucuruvi, não teria contratado os serviços.

Meu objetivo nunca foi cancelar o contrato. Pelo contrário, solicitei inicialmente a continuidade do processo de habilitação na região da Freguesia do Ó, local onde realizei a contratação. Entretanto, fui informada de que a única opção seria realizar as aulas no Tucuruvi.

Diante dessa situação, solicitei o cancelamento e fui surpreendida pela exigência de pagamento de multa rescisória de 40%, como se a rescisão estivesse ocorrendo por mera desistência pessoal, quando na realidade decorre da falta de transparência sobre uma condição essencial do serviço.

Entendo que houve falha no dever de informação, uma vez que a contratação foi realizada presencialmente na unidade da Freguesia do Ó e em nenhum momento fui informada de que as aulas práticas ocorreriam em outro bairro ou que seriam operacionalizadas por outra autoescola.

Solicito:

* Cancelamento do contrato sem aplicação da multa de 40%;
* Restituição dos valores referentes aos serviços não prestados;
* Liberação e transferência do meu RENACH sem qualquer custo adicional;
* Solução amigável para o caso.

Possuo contrato, conversas de WhatsApp, áudios e mensagens trocadas com a atendente e com o jurídico da empresa que demonstram que essas informações jamais foram apresentadas durante a contratação.

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