Auto Escola Paris

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São Paulo - SP

24/07/2023 às 21:52

ID: 168832833

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No dia 18/07/*******, compareci à autoescola Paris para entregar o certificado do curso CFC e agendamento da prova teórica, mas a atendente Gabrielle alegou que eu deveria pagar o valor de R$*******,00 referente a todas as taxas estaduais, por pix ou dinheiro, caso contrário o agendamento não seria realizado. No dia 19/07/*******, retornei à autoescola para questionar os valores cobrados e novamente a atendente Gabrielle informou que não estava incluso na matrícula, e devido a essa informação, efetuei o pagamento da taxa estadual de exames teórico e prático, ambos no valor de 47,11 através do banco do brasil, ficando pendente as taxas restantes.
Cabe destacar que o pagamento foi efetuado considerando a informação passada pela atendente de que o agendamento não seria realizado caso não fosse acusado o pagamento dos valores devidos os quais, segundo a atendente citada, totalizavam a monta de R$*******. Neste sentido, a fim de possibilitar o agendamento da prova, foi realizado o pagamento parcial das taxas. No entanto, a informação passada pela atendente Gabrielle, fere os princípios da transparência e lealdade pois vai de encontro ao que foi pactuado entre as partes na cláusula 1.1 do contrato de adesão de serviço, a qual é expressa quanto à inclusão das taxas no valor da matrícula e na cláusula 1.3 que é específica quanto ao que não está incluso, configurando prática abusiva de acordo com o art. 39, inciso V e X do CDC, uma vez que a mencionada cláusula é expressa no sentido de que, o valor cobrado indevidamente, estaria incluso no valor pago de R$*******,00. Ainda, ******* que o valor estabelecido pela autoescola, não condiz com a tabela de preços divulgada pelo https://*******, a qual pode ser confirmada através do link https://*******
Hoje, dia 24/07/*******, compareci novamente à auto escola e tratei com a gerente Keisly, a qual reforçou tudo que as outras atendentes haviam dito mas possibilitando o "abatimento" dos valores já pagos, ficando pendente ainda o valor de R$*******,00. Ainda é importante ressaltar que a mesma deixou claro que a "promoção" feita pela Auto Escola, nunca foi de fato uma promoção e sim um desmembramento dos valores mas com a diferença de que o pagamento era obrigatoriamente feito á vista. Dessa forma, pode ser caracterizado como propaganda enganosa de acordo com o art. 37 do CDC.
Pelo exposto, houve o descumprimento contratual, no que tange a cobrança realizada, já que, além de indevida, a cobrança foi feita acima dos valores previstos no site do Detran, além disso, houve recusa no processo de agendamento da prova teórica. Levando em consideração tudo isso, solicitei o reembolso dos R$*******,00 reais pagos, visto que eles não cumpriram com nenhum dos serviços estabelecidos no contrato, mas eles se recusaram com base numa cláusula do contrato que eles mesmos violaram.