Solicitação de reembolso proporcional de aulas não realizadas devido à impossibilidade de remarcação e mudança de local

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São Paulo - SP

18/09/2025 às 15:57

ID: 227265879

No dia 07/11/2024 assinei um contrato de prestação de serviço no qual a contratada ficava responsável pelo processo da minha primeira habilitação. Paguei o valor de R$ 899,99 por 20 aulas práticas, sendo 5 aulas no simulador e 20 aulas no carro. Realizei o processo do CFC e fui aprovada na prova teórica pelo Detran. Ressalta-se que a autoescola fica localizada na R. Marina Lemos de Abreu, 41 - Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo. Após a aprovação na prova, marquei as aulas práticas. Realizei 5 aulas no simulador. No entanto, por imprevistos pessoais, tive que me mudar para a zona Sul no dia 18/02/2025, na data de 22/03/2025 entrei em contato com a autoescola por mensagens e ligação telefônica perguntando sobre a possibilidade de devolução proporcional do valor pago pelas aulas não realizadas e se seria possível minha transferência para uma autoescola da zona sul, porém fui informada que não seria possível a devolução e que a transferência ficaria por minha conta e que eu teria que pagar novamente o valor das aulas. No mês de maio comecei a trabalhar como analista jurídica na PGE/SP, sendo meu horário de trabalho das 09 às 18 hrs. Entrei em contato novamente com a autoescola pedindo a remarcação das aulas para sabado, pois é o único dia disponível que eu posso estar realizando as aulas, a mesma me informou que não seria possível agendar aos sábados tendo em vista que meu processo vence dia 13/11/2025 e marcou minhas aulas no período da manhã e tarde, isto é, no meu horário de trabalho. Tendo em vista esses acontecimentos, decidi pedir o cancelamento das 15 aulas e a devolução proporcional do valor pago, até mencionei que aceitaria a incidência da multa de 20%, porém fui informada que poderia apenas ter cancelado meu contrato 07 dias após a contratação e que meu dinheiro não seria devolvido, mas o CDC é claro ao estabelecer no art.51, II que são nulas de pleno direito as cláusulas que subtraiam do consumidor a opção de reembolso.
Portanto, gostaria de solicitar o reembolso proporcional das 15 aulas não realizadas.

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