Cobrança adicional indevida e não cumprimento do contrato na auto escola

Question

Venho por meio deste registrar minha insatisfação e contestar a cobrança adicional realizada durante meu processo de habilitação para carro e motocicleta.

Em Julho de 2025 iniciei o processo para obtenção das categorias A e B, conforme orientações e orçamento apresentados pela Sra. *****, que se identifica como gerente da instituição. Na ocasião, fui informado de que o valor total do processo, incluindo aulas e provas, seria de R$ 1.590,00, não contemplando apenas os exames médicos. Todos os valores acordados foram devidamente pagos.

Após aguardar mais de 30 dias para o agendamento da prova prática final, fui informado pela Sra. ***** da necessidade de pagamento de uma taxa adicional no valor de R$ 190,00, sob a justificativa de que se trata de exigência decorrente de nova legislação.

Ressalto que minha proposta e contratação são anteriores à referida mudança legal, motivo pelo qual entendo que não podem ser aplicadas cobranças adicionais não previstas no contrato original, sobretudo considerando que as taxas relativas às provas já haviam sido quitadas.

Além disso, solicitei a possibilidade de realizar a prova prática com minha própria motocicleta, conforme previsão da nova legislação mencionada, porém fui informado de que isso não seria permitido, o que demonstra aplicação seletiva da nova norma apenas para fins de cobrança.

Diante do exposto, solicito esclarecimentos formais e a revisão da cobrança adicional, bem como o cumprimento integral das condições originalmente acordadas.