Denúncia: Cobranças Indevidas e Tratamento Inadequado na Autoescola

Question

Prezados responsáveis pela Autoescola e/ou órgãos competentes (Procon, Detran e Ministério do Trabalho e Emprego),

Venho por meio desta formalizar denúncia referente a diversas irregularidades, cobranças indevidas e tratamento inadequado ocorridos durante meu processo de habilitação para carro e moto na autoescola mencionada.

Contratei um pacote no valor de R$ 1.490,00, parcelado em 4 vezes sem juros, que incluía material didático, exame médico, exame psicotécnico e aulas teóricas. Todos os valores foram devidamente pagos, e as 20 aulas teóricas foram concluídas. No entanto, ao longo do processo, enfrentei situações graves que configuram abuso ao consumidor, descumprimento contratual e tratamento desrespeitoso, gerando prejuízos financeiros e emocionais.

FATOS OCORRIDOS

Cobrança indevida por atraso mínimo (1 minuto)
Em aula teórica, fui impedido de utilizar meu RG digital apresentado por foto, sendo exigido documento físico. Em razão disso, e por um atraso de apenas 1 minuto, fui obrigado a pagar por uma aula extra, o que considero abusivo e desproporcional, sobretudo por ter sido causado por exigência inflexível da própria escola.

Cobrança por atraso de 5 minutos (27/03)
Fui novamente cobrado por aula extra devido a 5 minutos de atraso, enquanto a própria autoescola, em diversas ocasiões, causou atrasos muito superiores sem qualquer compensação. Em uma aula prática de carro, cheguei no horário e aguardei mais de 1 hora e 30 minutos para a abertura da unidade, juntamente com outros alunos, sem reembolso ou reposição.

Informações incorretas sobre valores de exames
As clínicas indicadas informaram valores diferentes dos previamente repassados pela autoescola para os exames médico e psicotécnico, ocasionando deslocamento desnecessário, perda de tempo, mau atendimento e prejuízo financeiro.

Atraso em aula online professora *****
Em aula online, a professora ***** iniciou a atividade com atraso superior a 1 hora, fazendo com que a maioria dos alunos se retirasse. Permaneci aguardando sem qualquer compensação, o que demonstra tratamento desigual, já que a escola penaliza rigidamente atrasos mínimos dos alunos.

Mau atendimento em unidade de Guarulhos
As atendentes da unidade de Guarulhos apresentaram comportamento rude e desrespeitoso, o que me levou a solicitar mudança de unidade (carro no Tatuapé e moto na Penha). Ainda assim, os problemas persistiram, resultando em novas cobranças indevidas.

DOS DIREITOS VIOLADOS

Os fatos narrados violam o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente no que se refere à boa-fé, equilíbrio contratual, informação adequada e vedação de práticas abusivas.

REQUERIMENTOS

Diante do exposto, solicito:

Ressarcimento integral dos valores cobrados indevidamente (aulas extras e demais prejuízos);

Compensação pelos atrasos e transtornos causados;

Apuração da conduta dos responsáveis citados;

Adoção de medidas corretivas para evitar que outros alunos sejam prejudicados.

Informo que possuo provas, incluindo conversas em WhatsApp, comprovantes de pagamento e registros dos fatos. Caso não haja solução administrativa, encaminharei a presente denúncia aos órgãos competentes, inclusive Procon, Detran, Ministério do Trabalho e Juizado Especial Cível.

Atenciosamente,