Negativa de reembolso proporcional de aulas não realizadas em autoescola
Não respondida
Contagem - MG
26/01/2026 às 14:34
ID: 238846671
Contratei um pacote de aulas práticas nesta autoescola e realizei apenas parte do serviço. Ao todo, fiz 17 aulas, mas decidi não continuar com as restantes e solicitei o reembolso proporcional das aulas não realizadas (total 3 aulas).
Para minha surpresa, a autoescola informou que não realiza reembolso, o que considero abusivo e ilegal.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor não pode ser obrigado a pagar por serviços que não foram prestados. O reembolso proporcional é um direito básico, principalmente quando o serviço não foi concluído por opção do consumidor e não houve prestação da totalidade contratada.
Além disso, a recusa total de reembolso configura prática abusiva, pois transfere ao consumidor o prejuízo por um serviço que não foi realizado.
Diante disso, solicito:
1. O reembolso proporcional das aulas que não foram realizadas;
2. A apresentação clara do cálculo do valor a ser devolvido;
3. Uma solução formal e justa para o caso.
Caso a situação não seja resolvida, buscarei meus direitos junto ao Procon e demais órgãos competentes.
Aguardo uma resposta e solução o quanto antes.