Cobrança abusiva de multa e juros por atraso e inclusão indevida de curso teórico não utilizado em contrato de autoescola.

Não resolvido
São Paulo - SP
12/12/2025 às 10:26
ID: 234553451
Atrasei 2 dias a parcela de R$ 291,99. A autoescola me cobrou multa de R$ 29,90 e juros de R$ 2,92 por dia, totalizando R$ 326,00. Pela lei, a multa máxima é de 2% (R$ 5,83) e os juros legais por 2 dias seriam cerca de R$ 0,19. Ou seja, eu deveria pagar aproximadamente R$ 298,01. Solicito restituição da quantia cobrada a mais e providências contra a cobrança abusiva.
Estou reclamando porque a autoescola está cobrando por um serviço que não foi prestado o curso teórico, que eu não iniciei e não irei utilizar, já que agora é disponibilizado gratuitamente pelo Detran/SP.
Solicitei o recalculo do contrato, retirando o curso teórico, mas a empresa se recusou, dizendo que o contrato permanece vigente e que vão aguardar posição do Detran, o que não tem relação com o meu pedido, pois trata-se apenas de um serviço não utilizado.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, não sou obrigada a pagar por serviço não prestado.
Retirada do curso teórico do contrato;
Recalculo do valor cobrando somente os serviços que eu realmente vou utilizar.
Anexo as conversas comprovando a negativa da empresa.
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Consideração final do consumidor
19/01/2026 às 19:12
Não.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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