AUTO ESCOLA UNIAO

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

28/04/2026 às 18:13

ID: 247211523

Venho registrar minha profunda insatisfação com o CFC União (Salvador/BA) em relação ao contrato de prestação de serviços para 1 habilitação da minha esposa, *****. No ato da contratação, nos foi garantido que a escola dispunha de aulas práticas aos sábados. Inclusive, o recibo de pagamento emitido pela própria empresa deixa claro, na seção de avisos, que o horário normal de aula prática contempla os sábados, das 06:00 às 18:00. Entretanto, ao tentar realizar o agendamento, fomos informados de que "não havia disponibilidade" para os sábados, o que configura descumprimento de oferta, conforme o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Diante da negativa da escola em cumprir o horário prometido, minha esposa foi forçada a agendar aulas em dias de semana às 17h, horário que coincide com o término de sua jornada de trabalho. Devido ao deslocamento, ocorreram atrasos pontuais. Pela segunda vez, o instrutor se recusou a ministrar a aula, alegando o fechamento do sistema do DETRAN.
Embora compreendamos a questão técnica do sistema biométrico, ressalto que:

O transtorno do horário só existe porque a autoescola se recusa a cumprir a oferta de aulas aos sábados.
A empresa está retendo o valor pago pela aula e se negando a repor o serviço, o que gera enriquecimento sem causa, uma vez que a falha original na gestão da agenda é da contratada.

Solicito:

A reposição imediata e sem custos das aulas que não foram ministradas devido ao atraso gerado pela incompatibilidade de horário imposta pela escola;
A abertura de vagas para aulas aos sábados, conforme prometido no ato da venda e registrado em recibo, sob pena de acionamento dos órgãos de defesa do consumidor (PROCON-BA) e da Corregedoria do DETRAN-BA.

Aguardo solução célere para evitar a judicialização do caso perante o Juizado Especial Cível.