Péssima experiência com esta autoescola!

Question

No dia *****, fui realizar minha aula de direção, sendo que moro a 30 minutos de distância do local. A aula estava agendada para *****, mas cheguei às ***** e fui informada de que havia ultrapassado o tempo de tolerância e, portanto, perdi a aula. Até esse ponto, compreendi a regra da instituição.

No entanto, fui surpreendida ao ser impedida de realizar a segunda aula do dia, sob a justificativa de que estava usando shorts. O problema é que não existe nenhuma proibição legal quanto ao uso dessa vestimenta para aulas práticas de direção, conforme consta nas diretrizes do DETRAN. No máximo, há uma recomendação para o uso de roupas seguras, sem qualquer especificação que proíba shorts. Durante minhas aulas, já vi diversos alunos usando essa peça sem problemas, principalmente nas aulas de motocicleta.

Dessa forma, a restrição imposta pela autoescola não tem base legal, sendo uma regra interna. O mais injusto é que fui cobrada em R$ ***** para remarcar as aulas, um valor excessivo e abusivo, visto que a proibição partiu exclusivamente da autoescola e não foi por culpa minha.

Além disso, ao entrar em contato com a atendente *****, fui informada de que não posso cancelar minhas demais aulas e solicitar reembolso do que ainda não foi utilizado. Isso configura uma cláusula abusiva, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC Lei n 8.078/1990, Art. 51, IV e 1, II), que proíbe a imposição de multa integral por serviços não prestados. Caso houvesse uma taxa razoável (como 10% do valor pago, conforme práticas do mercado), seria compreensível, mas reter 100% do valor sem qualquer prestação de serviço é ilegal.

Ao questionar a autoescola sobre quais leis embasam suas cobranças, não obtive resposta. Pedi o contato do supervisor e me passaram apenas um e-mail genérico, se recusando a fornecer um canal direto de atendimento. Quando solicitei que o supervisor me retornasse, me informaram que ele não liga para alunos e só atende presencialmente, dificultando a solução do problema.

Outro ponto que reforça a falta de compromisso da autoescola é que todas as minhas aulas começaram com atrasos superiores a 10 minutos mas quando o atraso é do aluno, não há flexibilização. Em *****, o próprio instrutor finalizou minha aula 30 minutos antes e me deixou esperando para registrar a digital, sem qualquer compensação desse tempo perdido. Já tive aulas onde nem sequer registraram a digital, o que demonstra a falta de organização e comprometimento da instituição.

Diante de todos esses problemas, não recomendo essa autoescola para ninguém. Paguei R$ ***** pelo curso de moto, e agora me exigem mais R$ ***** para repor aulas que foram impedidas por regras internas, sem qualquer base legal. Um verdadeiro desrespeito ao consumidor!