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São Paulo - SP

03/02/2025 às 14:42

ID: 208940615

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Procurei a autoescola para obter informações sobre o procedimento para obtenção da CNH e os documentos necessários. Informei à mulher que me atendeu que sou estrangeiro e que tenho a CNH há 16 anos, mas precisava obtê-la de novo já que a minha já estava vencida, perguntei também se era necessário fazer as 20 aulas práticas já que eu ja sei dirigir e ela me informou que sim, era o mínimo para o procedimento.
Quando me informaram a documentação que eu precisava, me disseram que eu tinha que trazer meu documento, no meu caso RNM (Registro Nacional de Imigração), ****** e comprovante de residência. Me disseram que com isso eu poderia iniciar o processo no Poupatempo e pagar o curso mais os custos dos exames médicos. Contrato o servoço e escolho o Poupatempo de Santo Amaro e vou no dia marcado. Quando me atendem, me pedem documentação, eu entrego o RNM, ****** e comprovante de residência e me perguntam se eu tive o documento da minha última carteira de motorista argentina traduzida e juramentada, eu digo que não tenho isso desde a autoescola não me disse que eu precisava desse documento e que minha carteira argentina também expirou, que quero fazer minha primeira CNH novamente, ao que me dizem que embora eu tenha que fazer a CNH desde o início, eu preciso traduzir e juramentar minha licença antiga da Argentina já que em algum momento tive licença em outro país e isso tem que fazer parte da documentação.
No primeiro dia útil fui até a autoescola contar o que havia acontecido e a atendente me disse que não sabia e que eu poderia voltar outro dia até às 12h para que a supervisora pudesse me ajudar, já que eu trabalho não posso ir nesses horários, aí mandei uma mensagem no WhatsApp dizendo que queria cancelar o contrato e me disseram para tentar ir para o poupatempo na Lapa, pois segundo a supervisora o documento traduzido e juramentado não é necessário , marco consulta no poupatempo Lapa, levo o RNM, ****** e comprovante de residência e o atendente me pergunta novamente se tenho minha última carteira da Argentina traduzida e juramentada, digo a ele que não tenho isso, que só quero tirar a CNH pela primeira vez vez ele vai falar com o supervisor dele e quando voltei ele me disse que eu deveria ter isso já que em algum momento eu tinha carteira de motorista em outro país, então me deram as mesmas informações do poupatempo de Santo Amaro.
Na segunda-feira seguinte entrei em contato com a autoescola dizendo que me pediram novamente os mesmos documentos e eles responderam que esse documento não é necessário e que só tenho a dizer que quero obter minha primeira CNH, digo a eles que disse isso mas ainda me pediram o documento, com o qual quero cancelar o contrato porque é uma despesa de dinheiro extra que não tinha planeado gastar. Responderam que por se tratar de quebra de contrato não iam devolver o valor integral, ao que respondi que deveriam devolver o valor integral por se tratar de falta de informação da parte deles. Responderam que os funcionários do poupatempo estavam tendo divergência de informações porque estavam mal instruídos e que, cito: "esses documentos que eles estão exigindo que você a presente é balela, tudo enroloção", " estão fazendo corpo mole e arrumando contratempos para te atrapalhar".
Entro em contato com meu consulado em ****** e eles me informam que o que o poupatempo está pedindo é correto, que fazem a documentação traduzida e juramentada e quem tira a CNH, sendo argentino na mesma situação que eu, tem que fazer esse documento , o que significa que não é uma invenção poupatempo. A autoescola diz-me que já tiveram alunos estrangeiros e nunca lhes pediram esse documento, e que não é necessário. respondo que se o poupatempo exige e sim necessário, caso contrário eles teriam me deixado continuar com os exámenes. Perguntei para a autoescola se os seus alunos estrangeiros tinham carta no seu país e eles disseram-me que um deles tinha, mas que no poupatempo ele foi e não disse nada, então eles me disseram que eu tinha que fazer isso mesmo, que tenho que ir ao poupatempo (órgão público) e MENTIR sobre a minha situação, eu disse a eles que se aquela pessoa fez isso era problema dele, que eu não iria mentir se eles me pedissem algo.
Disse-lhes que deveriam assumir a responsabilidade pela falta de informação que me forneceram e eles responderam que não era falta de informação se isso não acontecesse com outros estrangeiros e que, cito: "eles pegaram no seu pé" foi a explicação que me deram . A autoescola não quer reconhecer o seu erro e falta de informação e recusa-se a devolver o valor integral.
Sendo que essa situação é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente pelo seguinte princípio: Falha na Informação (Art. 6, III do CDC), Exijo que a autoescola me devolva o valor integral do que foi pago.