Auto Moto Escola Liberdade - Ribeirão Preto

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Ribeirão Preto - SP

12/07/2026 às 14:02

ID: 253706531

Olá,
Meu nome é *****. Em 04 de junho de 2025 assinei contrato e paguei o valor integral de R$ 1.650,00 (com desconto) pelo pacote completo de habilitação categoria AB na Auto Moto Escola Liberdade de Ribeirão Preto.
Paguei em 6 parcelas e até hoje não utilizei absolutamente nada do que foi contratado: não fiz exame psicotécnico, não tive nenhuma aula teórica ou prática e nem abri processo no Detran.
Agora a autoescola está informando que o prazo venceu e que preciso pagar um pacote novo do zero. Isso não é justo.
O contrato previa validade de 12 meses por determinação do DETRAN/SP. Essa determinação deixou de existir com a Resolução CONTRAN n 1.020/2025 (publicada em dezembro de 2025). O próprio site oficial do DETRAN-SP informa claramente que o processo de habilitação não expira mais após 12 meses ele permanece ativo até a conclusão.
Além disso, já enviei mensagem via WhatsApp explicando a situação e pedindo uma solução justa, mas não obtive retorno satisfatório.
Diante disso, peço que a empresa regularize minha situação de forma justa, seja honrando o valor já pago ou oferecendo um desconto significativo no novo pacote, já que não recebi nenhum serviço.
Aguardo posicionamento.
Atenciosamente,
*****