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Belo Horizonte - MG

20/03/2026 às 19:10

ID: 243883489

Sou consumidor e aluno regularmente matriculado na unidade Smart Fit Boa Viagem, utilizando o estacionamento vinculado ao convênio de 2 (duas) horas gratuitas.

Na data de hoje, fui surpreendido com a retirada do totem de validação anteriormente localizado no pavimento inferior (próximo à área de motocicletas), sem qualquer aviso prévio aos usuários. Ao término do treino, fui informado pelo segurança de que a validação passou a ocorrer exclusivamente na entrada do estacionamento, local significativamente distante da academia.

Tal alteração operacional, somada à existência de fila no único ponto de validação disponível, ocasionou atraso inevitável, fazendo com que eu ultrapassasse por poucos minutos (2 minutos) o limite de 2 horas, sendo indevidamente cobrado o valor de R$ 6,00.

A cobrança é manifestamente indevida, pois decorre de falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que:

houve modificação unilateral do serviço sem informação adequada e prévia (art. 6, III, CDC);
inexistem condições razoáveis de fruição do benefício (validação distante e sem estrutura adequada);
o tempo de deslocamento interno está sendo computado de forma abusiva dentro do período de gratuidade;
há clara desvantagem exagerada ao consumidor (art. 39, V, CDC).

Ressalta-se, ainda, que em outras unidades da rede Smart Fit há validação interna e tolerância operacional, o que evidencia a inadequação do modelo adotado nesta unidade específica.

Diante do exposto, REQUEIRO:

1.O estorno integral do valor pago (R$ 6,00), por cobrança indevida;
2.A imediata regularização do sistema de validação, com validação interna na academia;
3.A implementação de tolerância mínima razoável para entrada e saída, considerando o tempo de deslocamento interno;
4.Esclarecimentos formais acerca da alteração do procedimento, inclusive quanto à ausência de comunicação prévia.

Advirto que, não havendo solução administrativa, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.