Veículo Chevrolet Prisma: Impossibilidade de Transferência Devido a Pendência de Recall Não Baixada no Sistema
Não respondida
Passos - MG
01/05/2026 às 18:58
ID: 247486943
Venho por meio desta registrar reclamação formal e solicitar providência imediata referente ao veículo Chevrolet Prisma, placa *****, chassi *****.
Adquiri o referido veículo em 13/04/2025, conforme ATPVe assinada digitalmente via Gov.br, e iniciei o processo de transferência. Após atraso na finalização do procedimento pelo despachante, ao retomar a transferência foi identificada pendência de recall em aberto, impedindo a conclusão da transferência do veículo para meu nome.
Entretanto, o recall em questão já foi devidamente realizado, conforme comprovado por Ordem de Serviço emitida pela concessionária Chevrolet Novo Rumo Passos/MG, datada de 06/07/2022, contendo registro dos serviços executados referentes ao recall.
Mesmo após diversos contatos com concessionária, Chevrolet, Detran e Senatran, o problema permanece sem solução há mais de um ano. A Chevrolet informa que o recall foi realizado e encaminha comprovantes; já Detran e Senatran alegam ausência de baixa no sistema. Enquanto isso, permaneço impedida de exercer plenamente meu direito de propriedade e regularização do veículo por falha sistêmica e administrativa alheia à minha responsabilidade.
Diante disso, SOLICITO COM URGÊNCIA:
1. Regularização imediata da baixa do recall no sistema da montadora e comunicação ao Senatran;
2. Atualização cadastral para retirada definitiva da restrição de recall do veículo;
3. Retorno formal por escrito com prazo concreto para resolução.
Ressalto que já esgotei tentativas administrativas de solução e, caso não haja regularização imediata, adotarei as medidas cabíveis junto ao Consumidor.gov.br, Procon e Juizado Especial Cível, incluindo pedido de obrigação de fazer e eventual indenização pelos prejuízos suportados.
Em anexo consta o comprovante do recall realizado na concessionária Chevrolet de Passos e o recibo de compra e venda assinado pelo vendedor e por mim, a compradora.
Aguardo solução urgente.
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