Reclamação não resolvida

Não resolvido

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São Paulo - SP

12/01/2026 às 18:07

ID: 237445165

No dia 08/01, eu tinha uma viagem pelo BlaBlaCar Bus com minha esposa, operada pela Viação Progresso, para o trajeto Recife São José da Coroa Grande. Além da dificuldade em localizar o ponto de embarque por falta de informações claras, ao chegar ao local fui surpreendido com o cancelamento da viagem sem qualquer aviso prévio, seja por SMS, e-mail ou telefonema.
Solicitei o estorno pelo site da BlaBlaCar, porém fui informado de que a responsabilidade seria da Viação Progresso, o que me deixou completamente desamparado, já que nenhuma das partes resolveu o problema até o momento.
Gostaria de registrar que o ocorrido configura falha grave na prestação do serviço, violando direitos garantidos por lei:
Base legal ANTT
Resolução ANTT n 4.282/2014, art. 16 e art. 18:
Determinam que a transportadora deve informar previamente ao passageiro qualquer alteração, atraso ou cancelamento de viagem, e garantir assistência adequada.
Resolução ANTT n 5.978/2022 (atualiza regras do transporte rodoviário interestadual):
Reforça o dever da transportadora de comunicar com antecedência mínima mudanças programadas e de reembolsar integralmente o passageiro em casos de cancelamento por responsabilidade da empresa.
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Art. 6, III direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.
Art. 14 responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas na prestação do serviço.
Art. 20 em caso de serviço não prestado, o consumidor tem direito à reexecução do serviço, restituição imediata dos valores pagos ou abatimento proporcional.
Art. 39, V vedada a prática abusiva de exigir vantagem manifestamente excessiva ou transferir responsabilidade ao consumidor.
Com base nas legislações citadas, peço:
Estorno integral e imediato do valor pago.
Posicionamento oficial da Viação Progresso e/ou BlaBlaCar sobre o cancelamento sem aviso.
Melhorias no processo de comunicação com o passageiro para evitar novos prejuízos.
A falta de aviso prévio causou transtornos, atraso e prejuízo financeiro, e espero uma solução rápida e respeitosa conforme determina a legislação vigente.

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Resposta da empresa

20/01/2026 às 11:47

Bom dia, Leandro!

Lamentamos sinceramente os transtornos causados e pedimos desculpas pela situação. Informamos que nossa equipe entrará em contato com a maior brevidade possível para prestar todo o suporte necessário e orientar sobre os procedimentos adequados, a fim de resolver a questão da melhor forma possível.

Reforçamos nosso compromisso com a satisfação de nossos clientes e com a melhoria contínua de nossos serviços, e agradecemos a compreensão e paciência enquanto trabalhamos na solução do seu caso.

Atenciosamente,

Equipe Progresso

Réplica do consumidor

23/01/2026 às 11:08

Até o presente momento, ninguém entrou em contato comigo, apesar da resposta afirmar que isso seria feito com a maior brevidade possível.
Além disso, tenho tentado contato diretamente pelo SAC da empresa, e não obtive qualquer retorno minhas mensagens seguem sem resposta.
Reforço que o problema continua sem solução e que a ausência de comunicação apenas agrava a situação. Aguardo um retorno efetivo e a resolução do caso, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante ao passageiro o direito ao reembolso integral quando o serviço não é prestado.
Permaneço à disposição, mas espero uma ação concreta e não apenas respostas genéricas.

Consideração final do consumidor

04/05/2026 às 14:43

Empresa não devolveu o dinheiro da viagem cancelada

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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