Cobrança abusiva e indevida por serviço de cambagem não necessário em Audi Q3

Prezado Sr.,

A AutoHub Service informa que recebeu sua manifestação e reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a qualidade dos serviços prestados.

Inicialmente, esclarecemos que todos os serviços executados em nossas unidades são precedidos de avaliação técnica e somente são realizados após autorização do cliente. O orçamento referente aos serviços efetivamente autorizados integra o processo de atendimento da empresa.

Quanto às alegações apresentadas, destacamos que não correspondem, necessariamente, à realidade dos fatos. A necessidade de eventual correção de geometria da suspensão é determinada por avaliação técnica específica do veículo, considerando seu estado de conservação, histórico de utilização e os parâmetros aferidos durante o alinhamento, não sendo possível concluir, de forma genérica, que determinado modelo de veículo dispense qualquer procedimento corretivo.

Da mesma forma, a afirmação de que o serviço seria "tecnicamente indevido" ou que o preço praticado estaria acima do mercado representa entendimento unilateral do reclamante, desacompanhado de prova técnica pericial apta a invalidar a avaliação realizada por nossos profissionais. Ressalte-se que serviços automotivos possuem variações de metodologia, equipamentos empregados, tempo de execução e custos operacionais, não sendo possível compará-los apenas por referências genéricas de mercado.

Em relação às alegações de violação ao Código de Defesa do Consumidor, prática abusiva ou qualquer outra conduta ilícita, a AutoHub Service rejeita veementemente tais afirmações, por não refletirem a forma como conduz suas atividades, reservando-se o direito de exercer todas as medidas cabíveis para resguardar sua imagem e reputação caso sejam divulgadas acusações sem o devido respaldo fático ou jurídico.

No tocante às alegações de ausência de resposta, esclarecemos que a empresa sempre atua dentro dos prazos e procedimentos aplicáveis aos canais oficiais, inclusive quando há judicialização da controvérsia. Considerando que o próprio reclamante informa a existência de processo judicial em andamento, a matéria encontra-se submetida ao Poder Judiciário, foro competente para análise das provas e dos argumentos apresentados por ambas as partes, razão pela qual eventuais esclarecimentos adicionais serão prestados exclusivamente nos autos do referido processo.

A AutoHub Service permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários pelos canais oficiais de atendimento, reiterando seu respeito aos consumidores e às instituições competentes.

Atenciosamente,

AutoHub Service
Ouvidoria

Em resposta à manifestação da Ouvidoria, cumpre esclarecer de forma técnica e legal que este relato não se trata de um "entendimento unilateral", mas sim da constatação de práticas comerciais abusivas e violações expressas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), devidamente embasadas por farto conjunto probatório.
As infrações cometidas por esta empresa ao CDC são evidentes:

Violação ao Artigo 40 (Ausência de Orçamento Prévio Escrito): O fornecedor é obrigado a entregar orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra e dos materiais. A AutoHub omitiu o valor unitário exorbitante de R$ 630,00 por roda, surpreendendo o consumidor diretamente na emissão da nota fiscal eletrônica, esse valor nao foi informando muito menos autorizado previamente.

Violação ao Artigo 39, Inciso V (Vantagem Manifestamente Excessiva): Exigir do consumidor a quantia de R$ 1.260,00 por um ajuste de um parafuso, supera em mais de 400% qualquer média de mercado para serviços de geometria, configurando nítida obtenção de vantagem abusiva.

Violação ao Artigo 39, Inciso VI (Execução de Serviços sem Autorização Expressa do Valor): A autorização de boa-fé para regular a geometria jamais substitui a obrigação legal da oficina de informar o custo financeiro do procedimento antes de executá-lo.
As provas irrefutáveis que instruem tanto a denúncia administrativa quanto a ação judicial são:
A Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e n *****): Onde consta a descrição explícita de cobrança por "CALCO DE CAMBAGEM", que é o cerne da ilicitude comercial.

Laudo de Engenharia Automotiva (Fato Técnico): O veículo em questão (Audi Q3 1.4) é dotado de suspensão independente traseira do tipo Multilink regulável de fábrica. O sistema possui parafusos excêntricos originais projetados especificamente para o ajuste manual de cambagem e convergência. Portanto, a cobrança por "calços" ou qualquer intervenção hidráulica/deformadora é um erro técnico crasso, inexistente no manual do fabricante, demonstrando que o serviço cobrado foi indevido e desnecessário.

Por fim, quanto à tentativa de intimidação desta Ouvidoria ao fazer menção a "medidas cabíveis para resguardar a imagem", ressalto que o direito de denúncia, livre manifestação e reclamação por práticas abusivas é assegurado pela Constituição Federal e pelo próprio CDC. Quem violou a legislação de consumo e a boa-fé objetiva foi a AutoHub.

Ameaças veladas não anulam os fatos e nem os processos que vocês já respondem. Informo que tentei resolver amigavelmente por todos os meios possiveis, não sendo possivel tendo em vista a nitida má fé da empresa, não abrirei mão da devolução em dobro do valor cobrado de forma excessiva conforme reza a lei e danos morais causados neste caso.

(Processo n *****) e no âmbito do PROCON-SP (Processo Administrativo FA n *****).