Revisão Contratual e devolucao de valores Automec sorocaba

Não respondida
Ouro Preto - MG
29/07/2026 às 16:57
ID: 255155345
Fiz financiamento na Automec Sorocaba pelo banco GM e so sofrimento, mentiras, [Editado pelo Reclame Aqui] afirmacoes e agora os valores tambem.
. Dos Fatos e da Divergência de ValoresValor da Nota Fiscal (NF): R$ 72.000,00Entrada em Dinheiro: R$ 15.000,00Valor Líquido a Financiar (Esperado): R$ 57.000,00Valor Efetivamente Financiado pelo Banco: R$ 62.049,61Divergência Cobrada a Maior: R$ 5.049,61O cálculo correto do valor financiado deveria ser o preço do bem menos a entrada. A inclusão oculta de R$ 5.049,61 no saldo devedor principal é totalmente indevida. Desse montante, constatou-se a inclusão de dois seguros embutidos sem prévia autorização ou conhecimento:Seguro NF Garantida Assurant: R$ 449,00Seguro Reparo Rápido: R$ 999,00(Nota: A diferença restante de R$ 3.601,61 deve ser detalhada imediatamente pela instituição, especificando quais taxas, tarifas de cadastro, registros ou IOF foram somados sem transparência ao consumidor).2. Da Prática Ilícita de Venda Casada e Cancelamento IrregularA inclusão automática de seguros em contratos de financiamento sem livre escolha e consentimento do cliente configura Venda Casada, prática expressamente proibida pelo Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Tema Repetitivo 972, fixou a tese de que o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou seguradora por ela indicada.Ademais, em contato com a seguradora no dia 28/07, fui informado de que os seguros foram colocados no status inativo/cancelado desde o dia 21/07 (mesma data da emissão). Ou seja, a concessionária e o banco embutiram os valores na cobrança, geraram juros sobre eles, mas cancelaram a apólice na seguradora. Trata-se de enriquecimento sem causa e cobrança por serviço não prestado.3. Dos Pedidos e RequerimentosDiante do exposto, amparado pela legislação consumerista vigente, solicito formalmente:A devolução imediata do valor de R$ 5.049,61, monetariamente corrigido e acrescido dos juros remuneratórios aplicados no próprio contrato ao longo dos 60 meses.O estorno integral dos juros embutidos calculados em cima dos seguros de R$ 449,00 e R$ 999,00, uma vez que tais serviços estão inativos desde a origem e nunca deveriam ter composto a base de cálculo de juros da entrada do veículo ou do saldo financiado.A emissão de um novo contrato corrigido, com o recálculo do Custo Efetivo Total (CET) baseado no saldo real de R$ 57.000,00, reduzindo proporcionalmente o valor de todas as parcelas vincendas.O envio do demonstrativo detalhado de evolução do débito, discriminando centavo por centavo o que compõe a diferença de R$ 3.601,61 que excede os seguros citados.Caso esta demanda não seja resolvida administrativamente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, formalizarei denúncia junto ao Banco Central do Brasil, ao Procon e buscarei a reparação judicial cabível, com pedido de repetição de indébito (devolução em dobro do valor pago a maior) e indenização por danos morais devido ao desgaste e desvio produtivo do consumidor.Local e Data: Sorocaba - SP, 29 de julho de 2026