Terreno abandonado na *****, Cristal, com mato alto, atraindo pragas e atividades ilícitas.

Olá Adriana.
Recebemos o seu relato e compreendemos a preocupação apresentada em relação às condições atuais do terreno e aos possíveis impactos para a vizinhança. Após verificarmos a situação, esclarecemos que a atuação da Auxiliadora Predial está restrita à intermediação da venda do imóvel. O contrato firmado com o proprietário não contempla a administração do terreno nem autoriza a imobiliária a executar diretamente serviços de limpeza, conservação, cercamento ou segurança no local.
Conforme o artigo 37 da Lei Complementar Municipal nº 728/2014, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre, compete ao proprietário ou possuidor fechar, guardar, fiscalizar e manter o terreno em condições adequadas de limpeza, inclusive com a vegetação rasteira aparada.
Embora a Auxiliadora Predial não possua atribuição para realizar intervenções no imóvel, comunicamos o proprietário sobre o relato e sobre a necessidade de avaliar e adotar as providências cabíveis.
Quanto às possíveis situações de risco sanitário ou de segurança mencionadas, sua confirmação depende de vistoria dos órgãos públicos competentes. Em Porto Alegre, a fiscalização de terrenos baldios e de possíveis criadouros do mosquito da dengue pode ser solicitada pelo telefone 156, ou pelo aplicativo +POA.

Atenciosamente,
Auxiliadora Predial - Equipe Reclame AQUI