Solicitação de reembolso da taxa de inscrição devido à alteração de datas e salário do Concurso Público da Prefeitura de Varginha

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Passos - MG

21/09/2025 às 08:48

ID: 227428825

À Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura de Varginha MG
Banca: Avança SP

Assunto: Pedido de reembolso da taxa de inscrição

Prezados,

Eu, *****, inscrito no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Varginha/MG Edital n 01/2025, venho por meio deste solicitar o reembolso do valor pago referente à taxa de inscrição, devido à discordância com a alteração das datas da prova, alteração esta que inviabiliza a minha participação no certame.

Entendo que a modificação no cronograma configura mudança significativa nas condições previamente estabelecidas no edital, o que justifica o meu pedido de devolução do valor pago.
Fora m varias mudanças de datas. devido morar em outo Estado isso tornou impossivel.
Trste descaso com os concurseiros. outra coisa, o salario que era o atrativo tambem teve alteração que isso prejudica e muito. tanto para professor como auxiliar de creche.

Art. 20, 2 Sobre a prestação de serviços:

São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.

(Aqui você pode alegar que a alteração da data comprometeu a finalidade do serviço, já que você contratou a inscrição considerando o edital inicial.

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Consideração final do consumidor

08/04/2026 às 06:28

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Nota do atendimento

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