Solicitação de interrupção de ligações excessivas e exclusão de dados

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

04/02/2026 às 15:10

ID: 239770207

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Para: AVANTTI ALAGOAS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ: *****

Notificante:
Telefone: *****

Assunto: Solicitação de cessação imediata de ligações indevidas / perturbação

Prezados Senhores,

Venho por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL informar e requerer providências imediatas em razão de constantes ligações telefônicas provenientes de centrais de atendimento vinculadas a essa empresa, realizadas dezenas de vezes por dia para o número *****, causando perturbação, incômodo e violação ao meu sossego.

Ressalto que não autorizei qualquer tipo de contato comercial, oferta ou cobrança por parte desta empresa, motivo pelo qual tais ligações configuram prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), especialmente quanto ao direito à privacidade e ao sossego.

Diante disso, INTIMO formalmente essa empresa a:
- Cessar imediatamente qualquer tipo de ligação, mensagem ou contato para o número citado;
- Excluir meus dados pessoais de quaisquer listas de discagem, cadastro ou banco de dados utilizados pela empresa ou por terceiros contratados;
- Confirmar por escrito, no prazo máximo de 48 horas, o cumprimento desta notificação.

Informo que, caso as ligações persistam, adotarei as medidas cabíveis, incluindo:
- Registro de reclamação junto à ANATEL;
- Abertura de reclamação no PROCON;
- Ajuizamento de ação judicial por danos morais e perturbação reiterada.

Esta notificação é enviada para fins de ciência e para evitar a necessidade de medidas legais mais gravosas.

Sem mais,

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Consideração final do consumidor

10/03/2026 às 16:56

A não resposta da empresa já diz o caráter da mesma que assume realmente a culpa.
Sendo assim não nos resta outra alternativa a não ser abrir um Boletim de Ocorrência e processar a empresa

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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