Impossibilidade de Cancelamento e Cobrança Indevida de Contrato de Proteção de Direitos Autorais Devido a Falha nos Canais de Atendimento

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

04/05/2026 às 07:39

ID: 247604573

Recebi uma cobrança referente à renovação automática de um contrato anual de proteção de direitos autorais no valor de R$25.

Esclareço que não tenho interesse em renovar esse contrato, pois não utilizo mais o serviço nem a logomarca que estava vinculada a ele.

Ocorre que estou completamente impossibilitada de realizar o cancelamento por falha total nos canais de atendimento da empresa:

O e-mail disponibilizado retorna erro
O formulário de contato do site não envia a mensagem
Não tenho mais acesso ao login, pois perdi os dados ao trocar de aparelho
A recuperação de senha não funciona, apresentando erro no sistema
Não há qualquer telefone disponível para contato, seja no site, no e-mail ou na invoice enviada

Ou seja, a empresa não disponibiliza nenhum meio funcional para que o consumidor consiga acessar sua conta ou solicitar o cancelamento do serviço.

Além disso, o link enviado para pagamento não abre corretamente, impossibilitando inclusive a regularização, caso fosse minha intenção.

Mesmo diante dessas falhas operacionais, estou recebendo cobranças recorrentes e ameaças de medidas judiciais, o que considero uma prática abusiva.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente quanto aos princípios da boa-fé, transparência e direito à informação adequada, é inadmissível que o consumidor seja cobrado sem que haja meios efetivos de cancelamento ou acesso ao serviço contratado.

Diante disso, solicito:

Cancelamento imediato do contrato
Interrupção de qualquer cobrança futura
Garantia formal de que não haverá negativação ou medidas judiciais
Confirmação por escrito da resolução do caso

Ressalto que a ausência de canais de atendimento configura falha grave na prestação do serviço.

Aguardo solução urgente.

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