Impossibilidade de Cancelamento e Cobrança Indevida de Contrato de Proteção de Direitos Autorais Devido a Falha nos Canais de Atendimento

Não respondida
São Paulo - SP
04/05/2026 às 07:39
ID: 247604573
Recebi uma cobrança referente à renovação automática de um contrato anual de proteção de direitos autorais no valor de R$25.
Esclareço que não tenho interesse em renovar esse contrato, pois não utilizo mais o serviço nem a logomarca que estava vinculada a ele.
Ocorre que estou completamente impossibilitada de realizar o cancelamento por falha total nos canais de atendimento da empresa:
O e-mail disponibilizado retorna erro
O formulário de contato do site não envia a mensagem
Não tenho mais acesso ao login, pois perdi os dados ao trocar de aparelho
A recuperação de senha não funciona, apresentando erro no sistema
Não há qualquer telefone disponível para contato, seja no site, no e-mail ou na invoice enviada
Ou seja, a empresa não disponibiliza nenhum meio funcional para que o consumidor consiga acessar sua conta ou solicitar o cancelamento do serviço.
Além disso, o link enviado para pagamento não abre corretamente, impossibilitando inclusive a regularização, caso fosse minha intenção.
Mesmo diante dessas falhas operacionais, estou recebendo cobranças recorrentes e ameaças de medidas judiciais, o que considero uma prática abusiva.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente quanto aos princípios da boa-fé, transparência e direito à informação adequada, é inadmissível que o consumidor seja cobrado sem que haja meios efetivos de cancelamento ou acesso ao serviço contratado.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato do contrato
Interrupção de qualquer cobrança futura
Garantia formal de que não haverá negativação ou medidas judiciais
Confirmação por escrito da resolução do caso
Ressalto que a ausência de canais de atendimento configura falha grave na prestação do serviço.
Aguardo solução urgente.