Revisão de Juros - Cobrança Indevida e Recusa de Estorno Após Direito de Arrependimento

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Santarém - PA

01/06/2026 às 15:39

ID: 250252891

No dia *****, firmei um contrato com a empresa AVT Prime Assessoria (CNPJ *****) para uma revisão de juros de financiamento bancário. O valor de R$ 1.794,00 foi parcelado em 6 vezes no meu cartão de crédito.A partir daí, sucederam-se graves irregularidades que me fizeram perder a confiança na idoneidade do serviço:
Erros de preenchimento: A empresa errou a grafia do meu próprio nome nos documentos oficiais gerados (Contrato e Procuração via Clicksign), registrando incorretamente como "*****". Exigência de dados sensíveis: O setor da empresa exigiu que eu fornecesse minhas senhas pessoais de acesso à plataforma federal Gov.br. Como servidor público, recusei por razões de segurança digital e violação da LGPD.
Triangulação de CNPJs: O contrato foi feito com a AVT Prime, mas a cobrança no cartão foi realizada sob a razão social AVANTI EXPERIENCE PRODUCTION EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ *****). Posteriormente, foi emitida uma nota fiscal por uma terceira empresa, a AVT SOLUÇÕES LTDA (CNPJ *****). Diante disso, exerci formalmente meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) no dia ***** (apenas 2 dias após a assinatura), notificando a empresa por WhatsApp e e-mail dentro do prazo legal de 7 dias.A empresa agiu de má-fé: após receber minha notificação de cancelamento enviada às ***** do dia 08/05, emitiu uma nota fiscal eletrônica às ***** do mesmo dia para tentar alegar que o serviço já havia sido prestado e reter o meu dinheiro. No atendimento, afirmaram de forma abusiva que o valor não seria devolvido. Exijo o estorno integral e imediato do valor de R$ 1.794,00 junto à operadora do meu cartão de crédito.

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Resposta da empresa

10/06/2026 às 10:15

Olá, Jogli Rabelo Leitão.

Em atenção ao nosso contato por meio do canal privado, reforço que o senhor permanece contando com todo o suporte e esclarecimentos indispensáveis para o acompanhamento da sua demanda.

Foi realizada uma conferência detalhada nos sistemas e o caso segue sendo acompanhado internamente para garantir que o suporte seja prestado com total assertividade. As explicações pertinentes à sua situação já foram repassadas em nossa conversa particular para assegurar a melhor assistência.

Atenciosamente,

Janayna Time de Experiência do Cliente
Excellence Assessoria