Obra com excesso de ruído fora do horário permitido em área residencial

Reclamação em réplica

Em réplica

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São Paulo - SP

10/01/2026 às 15:51

ID: 237274803

Estou registrando esta reclamação devido à realização de obra com emissão excessiva de ruído fora do horário permitido pela legislação municipal, em bairro residencial (*****).

A obra vem ocorrendo aos sábados após as 14h, com uso de equipamentos barulhentos, o que viola o Decreto Municipal n 60.581/2021, que regulamenta o Programa Silêncio Urbano (PSIU).

De acordo com a norma vigente no município de São Paulo, o limite para ruídos de obras aos sábados é até às 14h. Após esse horário, aplicam-se os limites mais restritivos de ruído, equivalentes aos de domingos e feriados, o que impede a continuidade de atividades ruidosas.

O local afetado é uma zona predominantemente residencial, onde o impacto sonoro é ainda mais sensível, causando transtornos ao descanso, à saúde e à rotina dos moradores.

Solicito imediata adequação da obra aos horários legais, bem como respeito à legislação municipal, evitando a necessidade de medidas administrativas e judiciais adicionais.

Caso a situação persista, o problema já está sendo formalmente registrado junto à Prefeitura de São Paulo (SP156/PSIU).

As fotos em anexo são do sábado 14h30. Agora são 15h40 e ainda tem obra acontecendo.

A construtora apesar das mensagens para comunicar o ocorrido não faz nada a respeito.

Talão de ocorrência aberto junto a PM aberto no dia 10/01/2026: *****, *****, *****, *****, *****

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Resposta da empresa

13/01/2026 às 15:59

Prezada, boa tarde.

Agradecemos o contato.

Informamos que as atividades da obra estão sendo realizadas em conformidade, nossa equipe técnica mantém acompanhamento constante das operações para assegurar o cumprimento.

Registramos a manifestação e seguiremos atentos.

Atenciosamente,
Equipe AW Realty

Réplica do consumidor

13/01/2026 às 16:52

Essa afirmação não procede, e há provas disso. As obras frequentemente ultrapassam o horário permitido por lei, conforme documentado nesta reclamação. Também foi aberta uma denúncia junto ao ***** em relação à condução da obra pelo engenheiro responsável, com registros das irregularidades anexados, além de uma reclamação formal à Prefeitura, fundamentada na Lei do Psiu.