Obra na Rua Capitão Rabelo ignora Lei do PSIU e avança até de madrugada

Reclamação em réplica

Em réplica

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São Paulo - SP

25/02/2026 às 07:53

ID: 241611915

A obra localizada na Rua Capitão Rabelo vem reiteradamente descumprindo os horários estabelecidos pela legislação municipal, especialmente conforme a chamada Lei do PSIU, regulamentada pelo Decreto Municipal n 60.581/2021.

Conforme a norma vigente no Município de São Paulo:

De segunda a sexta-feira, atividades ruidosas de obra são permitidas apenas das 7h às 19h;

Aos sábados, das 8h às 14h.

No entanto, no dia 20/02, a obra ultrapassou claramente o horário permitido. Há registro fotográfico em anexo, marcando 19h47, momento em que as atividades ainda estavam em andamento, embora o limite legal em dia útil seja até 19h.

Além disso, moradores da vizinhança relataram que, nessa mesma data, os trabalhos teriam se estendido até aproximadamente 3h da manhã, situação absolutamente incompatível com a legislação municipal e com o mínimo respeito à coletividade.

O nível de tensão na vizinhança foi extremo diante da continuidade da obra em horário avançado. Houve moradores que, exasperados pela ausência de qualquer responsável no local, tentaram intervir para que o barulho cessasse. Também houve registros de indignação generalizada por parte dos vizinhos, diante da falta de respeito.

Ressalto que, naquele momento, não havia responsável técnico presente na obra. Segundo informado, o mestre de obras não se encontrava no local. Ou seja, além do descumprimento do horário legal, havia ausência de responsável para responder pela atividade em andamento.

Esta não é a primeira comunicação sobre o descumprimento dos horários. Já houve contato anterior alertando que os limites legais não estavam sendo respeitados.

Outro ponto preocupante é que a empresa não disponibiliza canal direto de comunicação com a vizinhança, inviabilizando qualquer tentativa de resolução rápida antes de medidas formais.

Importante destacar que existem outras três obras na mesma rua, e esta é a única empresa que vem ultrapassando reiteradamente os limites legais. Isso demonstra que é plenamente possível cumprir a legislação, desde que haja responsabilidade.

Por fim, deixo um alerta a quem pretende adquirir imóvel dessa construtora na Rua Capitão Rabelo: é essencial pesquisar, verificar as avaliações no Google e no Reclame Aqui e refletir sobre a postura da empresa.

Se o respeito à legislação e à vizinhança não é observado durante a execução da obra, é legítimo questionar qual será o padrão de compromisso após a entrega do empreendimento.

Aguardo providências concretas e o cumprimento rigoroso dos horários legais.

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Resposta da empresa

25/02/2026 às 16:07

Sra. Mariana, boa tarde.

Lamentamos o transtorno relatado e agradecemos o contato.

As informações apresentadas estão sendo apuradas junto às equipes responsáveis, a fim de verificar os fatos e reforçar o cumprimento da legislação municipal vigente. Caso seja identificada qualquer inconformidade, as medidas necessárias serão adotadas para evitar novas ocorrências.

Reiteramos nosso compromisso com a condução responsável da obra e o respeito à vizinhança.

Atenciosamente,
Equipe AW Realty

Réplica do consumidor

26/02/2026 às 08:23

Ontem mesmo, novamente, a obra ultrapassou o horário permitido, com atividades se estendendo até aproximadamente 20h, apesar de o limite legal em dias úteis ser 19h, conforme o Decreto Municipal n 60.581/2021 (Lei do PSIU).

Portanto, não se trata de apuração ou evento isolado. Trata-se de reincidência.

Afirmar compromisso com a legislação enquanto, na prática, os horários seguem sendo desrespeitados demonstra incoerência entre discurso e conduta operacional.

Surge, inclusive, uma dúvida legítima:
Uma empresa responsável por uma obra desse porte realmente desconhece a legislação municipal vigente?
Ou tem pleno conhecimento e opta por ignorá-la?

Porque estamos falando de regra básica de execução de obra urbana, não de interpretação complexa.

O que se observa é que os responsáveis pela obra autorizam ou permitem a continuidade das atividades além do horário legal, mesmo após comunicação prévia da irregularidade.

Reforço que os registros continuam sendo feitos e que as reclamações formais já foram encaminhadas aos órgãos competentes.

Compromisso se demonstra com prática, não com respostas padrão.

Aguardo providências efetivas e imediatas.