Uso indevido da calçada e perturbação por funcionários de obra na Rua Capitão Rabelo

Em réplica
São Paulo - SP
09/02/2026 às 13:56
ID: 240207829
Uso indevido da calçada e perturbação por funcionários de obra Rua Capitão Rabelo
Venho registrar uma reclamação referente a uma obra em andamento na Rua Capitão Rabelo.
Diariamente, no horário de almoço, funcionários da obra têm utilizado a calçada e a frente da minha residência como local para descanso, chegando a deitar e dormir no local. Ressalto que se trata de propriedade privada / área residencial, o que causa desconforto, falta de privacidade e sensação de invasão do espaço.
Já foi solicitado de forma verbal que a situação fosse evitada, porém o comportamento persiste.
Entendo a necessidade de descanso dos trabalhadores, porém cabe à empresa responsável pela obra oferecer um local adequado dentro do canteiro, sem transferir esse ônus aos moradores da rua.
Solicitação
Solicito que a empresa responsável:
Oriente seus funcionários a não permanecerem na frente de residências vizinhas
Garanta um local apropriado de descanso dentro da obra
Aguardo retorno e providências para que a situação seja resolvida de forma respeitosa.
Compartilhe
Resposta da empresa
09/02/2026 às 14:38
Prezada, boa tarde.
Agradecemos o contato e o relato.
Esclarecemos que a presença de vigilante em frente ao empreendimento ocorre exclusivamente para fins de segurança e proteção do patrimônio, bem como para o controle de acesso e prevenção de riscos, sendo uma atividade regular e necessária durante a execução da obra. O profissional permanece em posição estratégica, sem obstrução da calçada, sem utilização de área privada de outros imóveis
Ainda assim, a equipe responsável já foi orientada a reforçar as diretrizes operacionais e de conduta. Obra dispõe de áreas internas apropriadas para descanso, não sendo orientada a permanência em frente a residências vizinhas.
Atenciosamente,
Equipe AW Realty
Réplica do consumidor
09/02/2026 às 20:01
Reforço que essa reclamação não se refere ao vigilante.
O ponto central dessa reclamação é a permanência de funcionários ou prestadores de serviço da obra, especialmente no horário de almoço, utilizando a calçada em frente à minha residência como local de descanso, inclusive permanecendo deitados no local.
Embora seja informado que a obra dispõe de áreas internas adequadas e que não há orientação para permanência em frente a residências vizinhas, a situação segue ocorrendo na prática, motivo pelo qual a reclamação foi registrada.
Solicito, portanto, que as orientações mencionadas sejam efetivamente cumpridas e fiscalizadas, a fim de evitar a continuidade do uso indevido da calçada e novos transtornos aos moradores da Rua Capitão Rabelo.
Além disso, agora são 20h e AINDA ESTÁ TENDO OBRA, DUAS BETONEIRAS A ESSA HORA. VOCÊS NÃO TEM RESPEITO ALGUM PELA VIZINHANÇA.
Aguardo a regularização definitiva da situação.
Réplica da empresa
12/02/2026 às 13:43
Prezada, boa tarde.
Em relação ao ponto mencionado, esclarecemos que a calçada constitui área pública e de uso comum, destinada à livre circulação. A obra dispõe de áreas internas apropriadas. Mas de qualquer forma houve orientação expressa para que colaboradores e prestadores de serviço não utilizem o entorno. Reiteramos que a empresa atua com o compromisso de manter uma convivência respeitosa com a vizinhança.
Agradecemos o feedback apresentado.
Atenciosamente,
Equipe AW Realty
Réplica do consumidor
12/02/2026 às 15:34
Reitero que a reclamação se refere exclusivamente à permanência de funcionários e prestadores de serviço da obra em frente à minha residência, utilizando a calçada da Rua Capitão Rabelo como local de descanso no horário de almoço.
Cabe destacar que, de acordo com o Código de Posturas do Município de São Paulo (Lei n 11.266/1992), as calçadas constituem área pública de uso comum destinada à circulação de pedestres, sendo vedado seu uso para finalidades privadas, incluindo descanso ou permanência de funcionários de obra.
Embora a empresa informe que há áreas internas apropriadas e que foi feita orientação para que os colaboradores não utilizem o entorno da residência, a situação persiste na prática, caracterizando uso indevido do logradouro público.
Diante disso, solicito que a orientação seja efetivamente cumprida e monitorada, garantindo o livre acesso à calçada e a preservação do espaço público conforme determina a legislação municipal.
Aguardo a regularização definitiva da situação.