Uso indevido da calçada e perturbação por funcionários de obra na Rua Capitão Rabelo

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São Paulo - SP

09/02/2026 às 13:56

ID: 240207829

Uso indevido da calçada e perturbação por funcionários de obra Rua Capitão Rabelo

Venho registrar uma reclamação referente a uma obra em andamento na Rua Capitão Rabelo.

Diariamente, no horário de almoço, funcionários da obra têm utilizado a calçada e a frente da minha residência como local para descanso, chegando a deitar e dormir no local. Ressalto que se trata de propriedade privada / área residencial, o que causa desconforto, falta de privacidade e sensação de invasão do espaço.
Já foi solicitado de forma verbal que a situação fosse evitada, porém o comportamento persiste.

Entendo a necessidade de descanso dos trabalhadores, porém cabe à empresa responsável pela obra oferecer um local adequado dentro do canteiro, sem transferir esse ônus aos moradores da rua.

Solicitação

Solicito que a empresa responsável:

Oriente seus funcionários a não permanecerem na frente de residências vizinhas

Garanta um local apropriado de descanso dentro da obra

Aguardo retorno e providências para que a situação seja resolvida de forma respeitosa.

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Resposta da empresa

09/02/2026 às 14:38

Prezada, boa tarde.

Agradecemos o contato e o relato.

Esclarecemos que a presença de vigilante em frente ao empreendimento ocorre exclusivamente para fins de segurança e proteção do patrimônio, bem como para o controle de acesso e prevenção de riscos, sendo uma atividade regular e necessária durante a execução da obra. O profissional permanece em posição estratégica, sem obstrução da calçada, sem utilização de área privada de outros imóveis

Ainda assim, a equipe responsável já foi orientada a reforçar as diretrizes operacionais e de conduta. Obra dispõe de áreas internas apropriadas para descanso, não sendo orientada a permanência em frente a residências vizinhas.

Atenciosamente,
Equipe AW Realty

Réplica do consumidor

09/02/2026 às 20:01

Reforço que essa reclamação não se refere ao vigilante.

O ponto central dessa reclamação é a permanência de funcionários ou prestadores de serviço da obra, especialmente no horário de almoço, utilizando a calçada em frente à minha residência como local de descanso, inclusive permanecendo deitados no local.

Embora seja informado que a obra dispõe de áreas internas adequadas e que não há orientação para permanência em frente a residências vizinhas, a situação segue ocorrendo na prática, motivo pelo qual a reclamação foi registrada.

Solicito, portanto, que as orientações mencionadas sejam efetivamente cumpridas e fiscalizadas, a fim de evitar a continuidade do uso indevido da calçada e novos transtornos aos moradores da Rua Capitão Rabelo.

Além disso, agora são 20h e AINDA ESTÁ TENDO OBRA, DUAS BETONEIRAS A ESSA HORA. VOCÊS NÃO TEM RESPEITO ALGUM PELA VIZINHANÇA.

Aguardo a regularização definitiva da situação.

Réplica da empresa

12/02/2026 às 13:43

Prezada, boa tarde.

Em relação ao ponto mencionado, esclarecemos que a calçada constitui área pública e de uso comum, destinada à livre circulação. A obra dispõe de áreas internas apropriadas. Mas de qualquer forma houve orientação expressa para que colaboradores e prestadores de serviço não utilizem o entorno. Reiteramos que a empresa atua com o compromisso de manter uma convivência respeitosa com a vizinhança.

Agradecemos o feedback apresentado.

Atenciosamente,
Equipe AW Realty

Réplica do consumidor

12/02/2026 às 15:34

Reitero que a reclamação se refere exclusivamente à permanência de funcionários e prestadores de serviço da obra em frente à minha residência, utilizando a calçada da Rua Capitão Rabelo como local de descanso no horário de almoço.

Cabe destacar que, de acordo com o Código de Posturas do Município de São Paulo (Lei n 11.266/1992), as calçadas constituem área pública de uso comum destinada à circulação de pedestres, sendo vedado seu uso para finalidades privadas, incluindo descanso ou permanência de funcionários de obra.

Embora a empresa informe que há áreas internas apropriadas e que foi feita orientação para que os colaboradores não utilizem o entorno da residência, a situação persiste na prática, caracterizando uso indevido do logradouro público.

Diante disso, solicito que a orientação seja efetivamente cumprida e monitorada, garantindo o livre acesso à calçada e a preservação do espaço público conforme determina a legislação municipal.

Aguardo a regularização definitiva da situação.