Cobrança Indevida no Carnaporto da Arena Axé Moi
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
10/03/2025 às 15:30
ID: 211781127
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados,
Venho por meio desta registrar minha reclamação contra a organização do evento Carnaporto da Arena Axé Moi, em razão de uma prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.*******/90).
Comprei um ingresso de meia-entrada para o evento, porém, ao chegar na portaria, não consegui comprovar o benefício. Para conseguir entrar, fui obrigado a pagar a diferença para o valor integral. Contudo, ao invés de me cobrarem a diferença correspondente ao lote do ingresso que adquiri, cobraram o valor do último lote, o que não condiz com uma cobrança justa ou transparente.
Quando questionei sobre essa prática, fui informado de que não existia diferença de meia-entrada e que a diferença a ser paga deveria ser com base no valor integral do último lote. Além disso, quando solicitei a devolução do valor pago, fui informado de que não haveria reembolso e, caso houvesse, seria apenas 80% do valor pago.
Outro ponto preocupante é que, ao questionar a empresa sobre o Livro de Reclamações e os Direitos do Consumidor, fui informado de que o evento não se aplica ao Código de Defesa do Consumidor, o que é inaceitável, visto que toda relação de consumo está sujeita às normas do CDC.
Tal situação causou um grande transtorno, uma vez que quase fiquei impossibilitado de aproveitar o evento devido à cobrança exorbitante. Fui pego de surpresa e obrigado a desembolsar um valor muito acima do esperado para poder usufruir do serviço pelo qual já havia pago.
Diante do exposto, exijo:
O ressarcimento imediato do valor cobrado indevidamente;
Explicação formal da organização do evento sobre a política de cobrança aplicada;
Adequação das políticas do evento ao Código de Defesa do Consumidor para evitar que outros consumidores passem pela mesma situação abusiva no futuro.
Caso minha reclamação não seja atendida, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, como o Procon e o Ministério Público, para garantir meus direitos e de outros consumidores.
Aguardo um retorno urgente.
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Resposta da empresa
13/03/2025 às 08:10
Prezado Lucas Rodrigues,
Agradecemos o seu contato.
Em resposta à sua reclamação, informamos que a Arena Axé Moi segue as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que as condições para a aquisição do passaporte foram devidamente informadas no ato da compra.
Conforme a Lei n 12.*******/******* e o Decreto n 8.*******/*******, a apresentação do documento comprobatório da meia-entrada é obrigatória tanto no momento da compra quanto na entrada do evento. A não apresentação do ID Jovem válido implica a perda do direito ao benefício.
No seu caso, apesar dos recursos disponibilizados pela Arena Axé Moi incluindo rede Wi-Fi e computador , o documento exigido não foi apresentado. Diante disso, em comum acordo e conforme declaração assinada pelo senhor, a diferença de valor foi paga para a conversão do ingresso à modalidade inteira, garantindo seu acesso ao Carnaporto Axé Moi *******.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos por meio do contato informado na declaração assinada, da qual o senhor e a nossa empresa possuem uma via.
Atenciosamente,
Arena Axé Moi
Réplica do consumidor
13/03/2025 às 16:15
Boa tarde,
Gostaria de reforçar que, até o momento, não obtive uma resposta clara sobre o meu questionamento em relação à diferença do valor da meia-entrada, que considero excessiva e discrepante em relação ao valor que originalmente paguei.
O que estou questionando não é a validade do benefício da meia-entrada, mas sim o valor que foi cobrado para a conversão do ingresso para a modalidade inteira, que foi muito superior ao valor pago. Não me foi oferecida outra alternativa para resolver a situação de forma mais justa, e a única opção que me foi apresentada foi a assinatura de um documento com o valor estipulado pela empresa, o que não me deixou outra escolha, caso eu quisesse ter acesso ao evento.
Além disso, ressalto que a devolução do valor pago também foi dificultada, o que não condiz com os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito ao prazo para devolução de valores e a transparência nas condições para tais procedimentos.
Gostaria de resolver essa situação de forma amigável, mas se a empresa não demonstrar disposição para o diálogo, não hesitarei em buscar os meios legais cabíveis para garantir que meus direitos sejam respeitados.
Reforço que o regulamento da Arena Axé Moi não pode sobrepor-se à legislação vigente, e, portanto, insisto que a diferença cobrada pela meia-entrada está muito além do que seria razoável. Acredito que a empresa, como prestadora de serviço, deve agir de forma transparente e em conformidade com as leis que regem as relações de consumo.
Aguardo uma posição da empresa para resolver essa questão o mais breve possível. Caso contrário, tomarei as medidas legais necessárias para garantir que meus direitos sejam cumpridos.