Relato de Ocorrência e Solicitação de Providências - Violação ao Direito do Consumidor e Desrespeito às Leis de Proteção à Criança e ao Autista

Não respondida
Belo Horizonte - MG
22/01/2025 às 20:22
ID: 207975003
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
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Venho, por meio deste, formalizar uma reclamação sobre os fatos ocorridos no dia 14/01/******* no estabelecimento Cabana Axé Moi, localizado na Praia de Taperapuan, em Porto Seguro/BA.
Estávamos em um grupo de 10 pessoas. Ao ingressarmos no estabelecimento por volta das 10h, fomos informados sobre a exigência de um consumo mínimo no valor de R$ *******,00. Ocupamos mesas e cadeiras disponibilizadas na areia da praia pelo estabelecimento, consumindo conforme nossas necessidades e preferências. Entre os itens consumidos estavam cervejas adquiridas no estabelecimento, bem como água de coco e petiscos adquiridos de vendedores ambulantes que circulavam pela praia.
No horário do almoço, no entanto, ocorreu uma situação sensível. Um dos integrantes do grupo, adolescente autista com seletividade alimentar, manifestou a necessidade de uma refeição específica que não estava disponível no cardápio do estabelecimento. Diante disso, buscamos uma refeição em outro restaurante próximo e a levamos para que o jovem pudesse consumi-la junto ao grupo, atendendo à sua necessidade básica e garantindo seu conforto.
Ao perceber essa situação, o garçom identificado como "Cajá" dirigiu-se à nossa mesa de forma desrespeitosa e em tom elevado, afirmando que seria proibido consumir alimentos adquiridos fora do estabelecimento e exigindo que desocupássemos o local imediatamente. O funcionário chegou a ameaçar retirar à força os equipamentos fornecidos pelo estabelecimento, como mesas, cadeiras e guarda-sóis, além de chamar o segurança, identificado como Gildásio, para intimidar nosso grupo.
Nesse momento, o segurança Gildásio foi até nossa mesa, reforçando a tentativa de nos intimidar e insistindo para que saíssemos do local. Apesar disso, mantivemos nossa posição e solicitamos que a gerência fosse acionada para resolver a situação. Contudo, nenhum responsável compareceu ao local, demonstrando descaso e falta de comprometimento com o atendimento ao cliente.
Além disso, o garçom pressionou insistentemente para que consumíssemos o valor estipulado de R$ *******,00, mesmo não estando ainda na metade do dia. Ele chegou a comparar nosso consumo ao de outras mesas, mencionando que outros clientes já haviam consumido valores muito superiores ao nosso. Essa postura foi invasiva, constrangedora e violou o direito de liberdade e escolha no consumo.
A abordagem gerou um grande constrangimento público, presenciado por várias pessoas ao redor, que manifestaram indignação com a conduta do funcionário. Após esse episódio, nenhum atendimento adicional foi prestado por qualquer garçom do estabelecimento. Em seguida, o mesmo garçom retornou à mesa, quando estavam presentes apenas as mulheres do grupo, insistindo de forma intimidadora que desocupássemos o local, sob o pretexto de que precisava "recolher o material de trabalho dele".
Além disso, o garçom Cajá levou o funcionário do caixa até nossa mesa, forçando o encerramento da conta e exigindo o pagamento imediato, mesmo sem que tivéssemos solicitado tal procedimento. Essa atitude desrespeitosa e arbitrária gerou ainda mais constrangimento ao grupo, agravando a situação.
É importante destacar que, no momento da abordagem, estávamos com uma criança de 4 anos febril e um adolescente autista consumindo sua refeição. A exigência de desocupação foi impraticável e desrespeitosa, ignorando as condições específicas de saúde e necessidades especiais do grupo.
Ressaltamos nosso descontentamento com os fatos narrados, que violaram direitos básicos garantidos por lei, causando enorme constrangimento e prejuízo moral ao grupo. Diante da gravidade do ocorrido e da falta de um atendimento que respeite os princípios da dignidade e da boa-fé, informamos que estamos analisando as medidas judiciais cabíveis para reparação de danos materiais e morais causados por esta situação.