Cobrança após cancelamento e negativação indevida de CNPJ

Respondida
Porangatu - GO
17/08/2026 às 10:12
ID: 256634085
AXS Energia Cobrança após cancelamento contratual e negativação do CNPJ
Venho registrar publicamente minha insatisfação com a AXS Energia em razão de cobranças realizadas após o cancelamento do meu contrato e, posteriormente, pela negativação do meu CNPJ, aproximadamente 9 meses após o encerramento da relação contratual.
O contrato foi cancelado há aproximadamente a 9 meses, após a instalação de placas/sistema de energia solar, deixando de haver interesse e necessidade na continuidade do serviço contratado.
Mesmo após o cancelamento, ainda foi cobrada uma parcela (10/2025), que efetuei, embora já considerasse a cobrança questionável. Entretanto, posteriormente foram realizadas mais duas cobranças mensais, (nov/25 e dez/25), mesmo após o cancelamento do contrato.
Ao questionar a empresa, fui informado de que o contrato permitiria cobranças por até 90 dias após o cancelamento. No entanto, não concordo com a cobrança integral dessas mensalidades, especialmente porque não houve, na minha compreensão, a correspondente prestação de serviço que justificasse valores dessa magnitude após o encerramento do contrato.
As duas cobranças que estão sendo questionadas somam quase R$ 5.000,00.
O que considero ainda mais grave é que, aproximadamente 9 meses depois do cancelamento, a empresa realizou a negativação do meu CNPJ junto aos órgãos de proteção ao crédito em razão desses valores.
Ou seja, além de manter uma cobrança que considero indevida e que já havia sido questionada, a empresa optou por negativar o CNPJ muito tempo depois do cancelamento contratual.
NÃO ME RECUSO A RESOLVER A SITUAÇÃO
Quero deixar claro que não estou me recusando a pagar eventual valor que seja efetivamente devido e devidamente comprovado.
Estou disposto a negociar uma solução razoável e até mesmo pagar eventual valor proporcional que seja demonstrado como legítimo.
O que não considero razoável é exigir o pagamento de duas mensalidades integrais, quase R$ 5 mil, referentes a um contrato já cancelado, sem apresentar de forma clara a efetiva prestação do serviço que justificaria tais valores.
Também não considero aceitável a manutenção de uma negativação do CNPJ baseada em um débito cuja origem e exigibilidade estão sendo contestadas.
SOLICITO À AXS ENERGIA
A retirada imediata da negativação do meu CNPJ junto aos órgãos de proteção ao crédito;
A apresentação da memória de cálculo detalhada do valor cobrado;
A apresentação da cláusula contratual que supostamente permite a cobrança durante os 90 dias posteriores ao cancelamento;
A comprovação de quais serviços foram efetivamente prestados ou disponibilizados durante esse período;
A revisão das cobranças e o cancelamento dos valores que não sejam efetivamente devidos;
Caso exista algum valor legítimo, que seja apresentada uma proposta razoável para encerramento definitivo da questão;
O envio de comprovante da baixa da negativação após a regularização.
CASO NÃO HAJA SOLUÇÃO
Espero sinceramente que a AXS Energia resolva a situação de forma administrativa e evite a necessidade de outras medidas.
Entretanto, caso a empresa mantenha a cobrança e a negativação sem apresentar documentação capaz de comprovar de forma clara a legitimidade do débito, buscarei os meios administrativos e judiciais cabíveis, inclusive para discutir a inexigibilidade dos valores, a retirada da negativação, eventual restituição de valores pagos indevidamente e os eventuais danos decorrentes da restrição de crédito ao CNPJ.
Meu objetivo neste momento é simplesmente obter uma solução justa, transparente e proporcional.
Aguardo o posicionamento da empresa e, principalmente, a regularização da negativação do CNPJ e a revisão das cobranças questionadas.
Dados para localização do contrato:
CNPJ: *****
Data do cancelamento: 06/10/2025
Valor atualmente cobrado/negativado: R$ 4.823,06
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Resposta da empresa
17/08/2026 às 16:50
Olá, Marco.
Espero que esteja bem.
Meu nome é Karine e sou responsável pela análise e tratativa da sua manifestação.
Agradeço por compartilhar sua experiência conosco e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados. Na AXS Energia, buscamos manter nossos processos claros e nossa comunicação transparente com os clientes, sempre em conformidade com as condições contratuais firmadas e com a regulamentação vigente.
Em relação à sua manifestação, reforçamos que há o prazo de aviso prévio para encerramento do contrato, gostaríamos de esclarecer que o período de 90 dias está previsto nas condições contratuais disponibilizadas no momento da assinatura. Esse prazo está alinhado à regulamentação da ANEEL, especialmente à Resolução Normativa n 1.000/2021, que padroniza os procedimentos relacionados à conexão e desconexão das unidades participantes da geração distribuída, estabelecendo prazos máximos para a conclusão dessas etapas pelas distribuidoras de energia.
Dessa forma, após a solicitação de cancelamento, a efetiva desconexão da unidade do sistema de compensação de créditos depende da confirmação da distribuidora responsável pela sua região. Por esse motivo, esse prazo não é passível de isenção, uma vez que envolve um processo regulatório que não depende exclusivamente da AXS Energia.
Ressaltamos que sua solicitação de cancelamento foi devidamente registrada e processada por nossa equipe em 06/10/2025. Considerando o prazo de 90 dias, as mensalidades com vencimentos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025 foram geradas dentro do período previsto para o encerramento contratual.
Em relação à negativação, esclarecemos também que a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito ocorre após o período estabelecido de 45 dias para regularização dos valores em aberto. Como as mensalidades permaneceram pendentes após esse prazo, houve a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
De todo modo, ficamos satisfeitos por termos conseguido chegar a um acordo e, conforme alinhado, o pagamento das mensalidades em atraso foi realizado para a regularização da situação.
Agradecemos pela oportunidade de conversar e buscar uma solução para o seu caso. Esperamos que os esclarecimentos prestados tenham contribuído para tornar mais transparente todo o processo.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Nossa Central de Atendimento está disponível pelo telefone e WhatsApp 0800 700 3434, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Atenciosamente,
Equipe AXS Energia