Reclamação sobre Juros e Custos Excessivos em Contrato de Crédito Bancário

Question

Para: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (SIM)
Assunto: Reclamação de Juros e Custos Excessivos Cédula de Crédito Bancário N *****
Prezados,
Eu, *****, portador do CPF *****, venho por meio desta formalizar uma reclamação referente às condições financeiras estabelecidas na Cédula de Crédito Bancário (CCB) N *****, assinada eletronicamente em 16 de Janeiro de 2025.
O objeto desta reclamação é a onerosidade excessiva do contrato, evidenciada pela alta taxa do Custo Efetivo Total (CET) e pela inclusão de custos acessórios que elevam indevidamente o valor final da dívida.
1. Dos Juros e do Custo Efetivo Total (CET) Excessivos
Os dados do contrato demonstram um custo total que considero abusivo e desproporcional para a modalidade de "Crédito Pessoal com Garantia de Veículo":
Taxa de Juros Anual: 42,41% a.a.
Custo Efetivo Total (CET) Anual: 55,50% a.a.
Valor Contratado (com impostos): R$ 29.425,15
Valor Total a ser Pago: R$ 55.799,04 (em 48 parcelas)
O valor total a ser pago de R$ 55.799,04 representa um aumento excessivo sobre o valor contratado de R$ 29.425,15, o que indica uma taxa de juros e um CET muito acima da média praticada pelo mercado, caracterizando onerosidade excessiva da dívida.
2. Da Inclusão de Custos Acessórios
O valor financiado de R$ 29.425,15 inclui custos acessórios que contribuem para o alto CET. Tais cobranças devem ser reavaliadas e restituídas:
Seguro SIM PROTEGIDO COM DESEMPREGO: Financiado no valor de R$ 1.984,88. Embora a contratação do seguro seja opcional, a sua inclusão elevou o montante financiado.
Registro contrato órgão de trânsito (Res. 320 CONTRAN): Financiado no valor de R$ 500,46.
3. Da Solicitação
Diante do exposto e considerando a onerosidade excessiva do contrato, bem como minha situação financeira atual, solicito as seguintes providências, de forma prioritária:
A renegociação das taxas de juros e do CET aplicados, de forma a adequar o custo do contrato à média de mercado, com o consequente recálculo das parcelas.
O estorno dos valores referentes ao Seguro Financiado (R$ 1.984,88) e ao Registro do Contrato no órgão de trânsito (R$ 500,46).
Proposta de Quitação em Condições Especiais (Acordo): Solicito, com urgência, uma proposta de quitação à vista do saldo devedor que se ajuste à minha capacidade de pagamento atual, apresentando o máximo de abatimento legal dos juros e encargos futuros.
Alternativamente, e como direito previsto no item L.4, solicito o cálculo para a Quitação Total Antecipada do contrato, com a aplicação do abatimento proporcional de juros para a data mais próxima.
Aguardo uma resposta formal, com o número de protocolo desta reclamação, e uma proposta de quitação que considere minhas condições atuais, no prazo legal.
Atenciosamente,
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