RENAJUD ativo mesmo após acordo e falta de informações sobre baixa

Reclamação não respondida

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São Paulo - SP

16/07/2026 às 15:34

ID: 254099661

RENAJUD permanece ativo mesmo após acordo e o jurídico se recusa a informar o protocolo da baixa

Reclamação:

Em 2026 firmei um acordo referente ao contrato n *****, relacionado ao financiamento da minha motocicleta BMW G310 GS, e desde então venho cumprindo rigorosamente o pagamento das parcelas. Atualmente já paguei três parcelas do acordo.

Ocorre que meu veículo continua com bloqueio judicial RENAJUD ativo, o que está me impedindo de contratar seguro e causando diversos transtornos.

Diante disso, consultei pessoalmente o processo judicial n *****, que tramitou na 14 Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro/SP.

Verifiquei que:

* a ação de busca e apreensão foi extinta;
* houve trânsito em julgado;
* o processo foi arquivado definitivamente.

Mesmo assim, o bloqueio RENAJUD permanece ativo no Detran-SP.

Entrei diversas vezes em contato com a Itapeva Recuperação e com o escritório Alvarenga Reale Advogados, responsável pelo processo.

A única resposta recebida é sempre a mesma:

O caso foi encaminhado ao jurídico e é preciso aguardar.

Essa resposta não resolve o problema.

Solicitei repetidamente informações objetivas, como:

* se o pedido de levantamento do RENAJUD já foi protocolado;
* a data do protocolo;
* o número da petição ou do protocolo;
* cópia do requerimento apresentado ao juízo.

Em nenhuma oportunidade essas informações foram fornecidas.

Não estou solicitando uma previsão de decisão do juiz. Estou apenas pedindo a comprovação de que o pedido de baixa da restrição foi efetivamente apresentado, o que até o momento não foi demonstrado.

Enquanto isso, continuo sofrendo prejuízos por não conseguir contratar seguro para a motocicleta e por permanecer com uma restrição judicial ativa.

Solicito que a Aymoré/Santander informe formalmente:

1. Se o pedido de levantamento do RENAJUD já foi protocolado após a celebração do acordo.
2. A data do protocolo.
3. O número do protocolo ou da petição.
4. Caso ainda não tenha sido protocolado, que informe o motivo e providencie imediatamente a regularização.

Acredito que, após cumprir minha parte no acordo, tenho direito à transparência quanto às providências adotadas pela instituição e seus representantes.

Espero uma solução rápida e objetiva, com a apresentação dos documentos comprobatórios, e não apenas respostas genéricas para aguardar.

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