Recolhimento de INSS não comprovado em repasses semanais de prestador de serviço
Não respondida
São Paulo - SP
13/03/2026 às 10:09
ID: 243166029
Solicito o registro da seguinte reclamação:
Realizo prestação de serviço com repasses semanais, nos quais é efetuado desconto referente a RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), incluindo desconto relativo ao INSS.
No entanto, para que seja emitida uma RPA válida, é necessário constar o número do INSS e haver o devido recolhimento da contribuição. Ao verificar meu extrato de contribuições no sistema do INSS (CNIS), constatei que não há qualquer registro de recolhimento, apesar de a empresa informar que realiza o desconto referente a esse imposto.
Diante disso, entrei em contato com o suporte da empresa RAIO DAKI, que me direcionou para a empresa Ayugate. Ao solicitar esclarecimentos, foi enviado apenas um recibo de RPA sem os dados completos necessários, o que impossibilita confirmar a emissão correta da RPA e o respectivo recolhimento da contribuição previdenciária.
Portanto, a situação indica que o desconto referente ao INSS está sendo realizado no valor repassado ao entregador, porém não há evidência de que o valor esteja sendo devidamente recolhido ao INSS, conforme deveria ocorrer.
Solicito esclarecimentos formais e a regularização da situação, incluindo a comprovação dos recolhimentos ou a devolução dos valores descontados indevidamente.