Alteração de valor de aluguel após aprovação de cadastro e fiadores.

Olá, Renata! Esperamos que esteja bem.

Lamentamos que as tratativas não tenham resultado na concretização da locação.

Esclarecemos que a B&G Imóveis atua exclusivamente como intermediadora entre locador e pretendente à locação, não possuindo poderes para obrigar o proprietário a celebrar o contrato ou manter condições que eventualmente venham a ser revistas antes de sua formalização.

A aprovação cadastral e o andamento das tratativas não caracterizam a celebração do contrato de locação, permanecendo a efetiva contratação condicionada à concordância final do proprietário e à assinatura do instrumento contratual.

Nos termos da legislação civil e da Lei do Inquilinato, o locador possui autonomia para decidir sobre a celebração do contrato e definir as condições da locação até a sua formalização. A imobiliária limita-se a intermediar as negociações e transmitir as informações e decisões do proprietário, não tendo autonomia para impor condições ou vincular o locador à contratação.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos por nossos canais de atendimento.

Atenciosamente,
Equipe B&G

Prezados,

Recebo a resposta apresentada, porém não concordo com o entendimento exposto.

Em nenhum momento questionei a autonomia do proprietário em decidir pela celebração ou não do contrato de locação. O ponto central da controvérsia é outro: a oferta anunciada pela própria imobiliária.

O anúncio divulgado pela B&G Imóveis informava expressamente que o condomínio era isento (ou apresentava o valor do pacote nas condições posteriormente alteradas). Essa informação foi confirmada durante as tratativas e foi determinante para minha decisão de prosseguir com a locação, inclusive levando-me a desistir de outro imóvel que já estava em negociação.

A alegação de que a imobiliária atua apenas como intermediadora não afasta sua responsabilidade pelas informações que divulga ao consumidor. Nos termos dos artigos 30 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor, e a publicidade deve ser clara, correta e verdadeira, não podendo induzir o consumidor a erro.

Se a imobiliária divulgou informações sem previamente confirmar sua veracidade com o proprietário, houve evidente falha na prestação do serviço. Caso tenha anunciado condições que não correspondiam à realidade apenas para atrair interessados, tal conduta poderá caracterizar publicidade enganosa, cuja apuração poderá ser realizada pelos órgãos competentes e pelo Poder Judiciário.

Ressalto, ainda, que sofri prejuízos concretos, pois deixei de prosseguir com outra locação em razão da confiança depositada na oferta anunciada pela B&G Imóveis e nas informações prestadas durante todo o processo, inclusive após a aprovação cadastral.

Dessa forma, reitero que a responsabilidade da imobiliária não decorre da decisão posterior do proprietário, mas da divulgação e confirmação de uma oferta que induziu o consumidor a tomar decisões patrimoniais relevantes.

Permaneço aberta à solução amigável da controvérsia. Entretanto, não sendo possível, adotarei as medidas cabíveis para resguardar meus direitos perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.

Atenciosamente,
Renata Levalessi

Olá, Renata! Esperemos que esteja bem.

Reiteramos integralmente os esclarecimentos anteriormente prestados.

A B&G Imóveis atua exclusivamente como intermediadora da negociação, não possuindo poderes para definir ou alterar, por iniciativa própria, o valor da locação.

Todos os anúncios são publicados mediante ciência e autorização do locador, refletindo as condições por ele informadas no momento da divulgação. Eventuais alterações nas condições da locação, decorrem exclusivamente de solicitação do proprietário, cabendo à imobiliária apenas atualizar as informações e intermediar as tratativas.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe B&G