Má gestão do contrato de locação e práticas abusivas

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São Paulo - SP

24/10/2024 às 19:41

ID: 200466525

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Venho aqui formalizar uma reclamação em razão de diversos problemas e práticas abusivas que ocorreram ao longo da minha locação no imóvel localizado na Rua Basílio da Cunha *******. Durante esse período, fui submetida a uma série de situações irregulares que prejudicaram tanto o uso do imóvel quanto minha experiência como locatária. Os fatos são os seguintes:

Atrasos no envio de boletos e cobranças indevidas: Em várias ocasiões, houve atrasos no envio dos boletos de pagamento do aluguel. Mesmo com o erro sendo de responsabilidade de vocês, fui cobrada com juros indevidos, o que me obrigou a entrar em contato repetidamente para corrigir essa falha, perdendo tempo e esforço para provar que o erro era da imobiliária.

Cobrança de taxas extras sem justificativa: Durante todo o período de locação, constatei cobranças arbitrárias de taxas adicionais no boleto de pagamento, sem que houvesse qualquer justificativa ou explicação clara sobre a origem dessas cobranças.

Infiltração e falha na resolução de problemas estruturais: Por dois anos relatei uma infiltração no apartamento, vinda do andar superior, que inutilizou a iluminação da varanda interna. Apesar das inúmeras solicitações, o problema nunca foi resolvido, o que resultou em dois anos de convivência com a infiltração, sem luz na área afetada, o que gerou grande desconforto e risco.

Cobrança indevida pela limpeza da caixa d'água: A limpeza da caixa d'água do prédio, que por lei deve ser feita ao menos uma vez por ano, foi cobrada de mim, enquanto outros inquilinos do prédio não foram cobrados pela mesma taxa. Tenho provas de que essa cobrança foi feita de forma seletiva e irregular.

Infestação de ratos e cobrança injustificada da dedetização: Durante uma infestação de ratos, um animal entrou no meu apartamento. Após muito desgaste, ficou acordado com a proprietária que a dedetização seria paga por ela. Mesmo assim, fui cobrado pela imobiliária, e só após apresentar provas da minha conversa com a própria imobiliária é que retiraram a cobrança, forçando-me a passar novamente pelo transtorno de resolver um erro que não era meu.

Falta de comunicação interna e cobranças indevidas: Diversas vezes, fui obrigada a atuar como intermediária entre diferentes setores da imobiliária, pois havia falta de comunicação entre seus contatos, resultando em cobranças repetidas ou indevidas de assuntos já resolvidos. Isso causou um enorme desgaste emocional e perda de tempo, uma vez que eu tinha que constantemente provar acordos anteriores.

Renovação do contrato com cláusula de multa abusiva: Ao renovar o contrato de aluguel, ficou acordado entre mim, a imobiliária e o proprietário que não haveria multa rescisória, visto que já morávamos no imóvel há mais de 30 meses. Mesmo assim, a imobiliária inseriu uma cláusula de multa, sem avisar a mim ou ao proprietário. Quando fui encerrar o contrato, tentaram me cobrar a multa indevida, sem que o proprietário estivesse ciente da cláusula.

Cobrança indevida por reparos na saída do imóvel: No processo de devolução do imóvel, foram cobrados diversos reparos que não estavam descritos na vistoria de entrada. Fui obrigada a revisar toda a vistoria sozinha, novamente corrigindo erros que deveriam ter sido responsabilidade da imobiliária.

Cobrança abusiva pela pintura do apartamento: Após eu ter pintado o apartamento antes de devolvê-lo, a imobiliária está tentando me cobrar a quantia de R$ 4.******* pela repintura de todo o imóvel, alegando a presença de algumas manchas em poucos locais. Esta cobrança é abusiva e totalmente desproporcional, considerando que o apartamento foi entregue repintado, conforme acordado.
Além disso, ofereci diversos profissionais para realizar os serviços de pintura necessários nas áreas afetadas, porém a imobiliária insiste que a repintura de todo o apartamento seja feita pelo valor mencionado nos moldes dos orçamentos feitos por eles.

Agora, a imobiliária está ameaçando acionar a apólice do seguro caso eu não aceite essa cobrança abusiva, o que me força a considerar o pagamento, mesmo sabendo que o valor é desproporcional e injusto.

Tais práticas vão contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei do Inquilinato (Lei 8.*******/91), configurando abusos por parte da imobiliária. Fui submetida a grande desgaste emocional e financeiro, sendo prejudicada por erros e omissões que, em última análise, são responsabilidade da administração.

Diante do exposto, solicito providências imediatas para resolver essas questões de maneira justa e de acordo com a legislação vigente. Caso contrário, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo denúncia ao Procon e possíveis ações judiciais, para assegurar meus direitos enquanto consumidora e locatária.

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Resposta da empresa

08/11/2024 às 13:05

Olá, Giulia, tudo bem?

Como informado ao Locatário Caio na reclamação anterior a essa, existem regras sobre a devolução do imóvel que precisamos observar, conforme determina a lei *******/91 e o contrato assinado:

Art. 23. O locatário é obrigado a:
III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;

Sobre a isenção de multa, ela foi acordada em contrato para após cumpridos 12 meses, então foi observado o contrato assinado pelas partes.

Por último, reiteramos que as questões sobre manutenção do prédio, eram tratadas diretamente pelo locador, e que as cobranças dos valores com gastos para manutenções eram rateadas, igualmente, entre todos os moradores, de acordo com a fração dos apartamentos.

Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional através dos nossos canais de atendimento: e-mail: ******* - Telefone:*******

Atenciosamente,

Equipe B&G