Cobrança indevida e risco de protesto irregular por serviço não contratado
Em réplica
Vitória da Conquista - BA
07/01/2026 às 09:25
ID: 236889349
Cobrança indevida, ausência de contrato e risco de novo protesto irregular
Texto da reclamação:
Registro esta reclamação em razão da emissão indevida de boleto em meu CNPJ (*****), referente ao mês 12/2025 com vencimento em 01/2026, sem a existência de qualquer contrato ativo, autorização ou prestação de serviço por parte desta empresa.
Esclareço que não mantenho qualquer relação comercial com a empresa há mais de 1 (um) ano. Ressalto ainda que, durante o período contratual anterior, fui submetida a situações extremamente graves, incluindo o protesto indevido de boletos que já se encontravam devidamente pagos, fato que gerou transtornos, constrangimento e prejuízos.
Desde o encerramento da relação comercial:
Não houve renovação contratual;
Não houve solicitação de serviços;
Não houve autorização para emissão de cobranças.
Dessa forma, a emissão deste boleto configura cobrança indevida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, além de gerar insegurança jurídica, especialmente diante do histórico negativo já vivenciado com a empresa.
Diante do exposto, requeiro imediatamente:
1. O cancelamento definitivo do boleto emitido;
2. A confirmação formal de inexistência de qualquer débito vinculado ao meu CNPJ;
3. A garantia expressa de que não haverá protesto, negativação ou qualquer outro ato restritivo de crédito relacionado a essa cobrança;
4. A exclusão do meu CNPJ de futuras cobranças automáticas.
Fica desde já registrado que qualquer novo protesto ou negativação indevida ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive com pedido de indenização por danos morais.
Aguardo retorno urgente e formal.
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Resposta da empresa
07/01/2026 às 11:06
Prezada Pollyana,
Primeiramente, pedimos desculpas pelo transtorno causado quanto a falta de coletas, e a cobrança gerada.
Após algumas validações, pude constatar que houve um primeiro pedido de cancelamento, junto de uma de nossas analistas, contudo, após enviarmos o termo rescisório, em *****, você nos informa que não queria cancelar o contrato, mas o boleto protestado. Após, houve algumas trocas de e-mail, que resultaram na tratativa do problema na época. Assim, houve a retomada do contrato, bem como a regularização dos valores posteriormente.
Contudo, de fato, houve um período de grande ausência de coletas no local entre o problema iniciado em 2024, até o final de 2025, sem visitas e coletas. Após esse período, houve uma programação em *****, onde os coletores chegaram a ir ao local, mas encontraram-no fechado.
Diante da situação e do ocorrido, seguirei solicitando o cancelamento da nota fiscal reclamada, e consequentemente, não deve haver novas cobranças relacionadas a esta nota fiscal reclamada.
Dito isso, ressalto, que o contrato ainda segue ativo, e apto a receber novas coletas. Caso concorde, podemos retomar o serviço de coletas.
Aguardo o retorno.
Até breve.
Réplica do consumidor
07/01/2026 às 11:09
Eu pedi o cancelamento do contrato ainda entrei com uma ação na justiça!
Não tem pq estar ativo esse contrato.
Por favor, revisem isso. Não tenho nenhum contato mais com a Bgreem
Réplica da empresa
07/01/2026 às 11:19
Prezada Pollyana,
Muito obrigado pelas informações.
Seguirei registrando a solicitação de cancelamento do contrato. Será enviado um termo rescisório via e-mail, assim que finalizado.
Até breve.