Solicitação de restituição integral do valor pago por serviço não utilizado e falta de informação sobre custos adicionais e multa contratual.

Não respondida
Mairinque - SP
23/09/2025 às 22:22
ID: 227659161
B2 RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEICULOS LTDA - ME é *****.
Prezado(s) Senhor(es),
Venho, por meio desta notificar formalmente a empresa DHP TRANSPORTES CNPJ: ***** acerca da solicitação de restituição integral do valor de R$ 1.005,00 como referência em anexo o comprovante do depósito encaminhado para WhatsApp ***** da funcionária *****.
Diante do exposto, e em respeito aos princípios do Código de Defesa do Consumidor e da boa-fé objetiva, venho solicitar a devolução imediata do valor pago (conforme comprovante em anexo), referente a um serviço que não foi utilizado, tampouco instalado, e que não foi precedido de contrato formal, informações claras ou procedimento lícito e transparente que garantisse uma relação harmoniosa para iniciar os trabalhos.
DOS FATOS
No dia 2 de setembro de 2025, recebi uma proposta de trabalho pela Sra. Luana funcionária DHP TRANSPORTES para prestar serviços junto à empresa mediante contrato de agregação de veículo. Como parte do processo, a empresa DHP, enviou um boleto para ser pago, foi aplicado o pagamento a VISTA de R$ 1005,00, boleto em nome de ***** CPF ***** do Banco do Brasil o que mais me causou espanto foi um deposito feito em nome físico, boleto este encaminhado duas vezes com data diferentes isso fornecido pela funcionária Luana alegando ser da empresa chamada B2 RASTREAMENTO VEÍCULAR, sob regime de consignação. Diante o exposto a empresa DHP com a TAL EXIGÊNCIA FOI JUSTIFICADA COMO PARTE DAS FERRAMENTAS PARA SEGURANÇA E RASTREAMENTO DO VEÍCULO. No dia 11 de setembro, recebi outro boleto bancário para pagamento do referido equipamento de rastreador, o qual foi devidamente quitado, mediante a promessa de início das atividades de trabalho, logo em seguida, durante o atendimento com o setor de Integração Sra. Hayara, fui informado da obrigatoriedade de um curso adicional pela ANVISA no valor de R$ 1.950,00, mais uma vez, fui pego de surpresa e a exigência que para trabalhar deveria pagar este curso para empresa DHP.
Fiz a contestação que seria uma cobrança relativamente alta sem ter informado antecipadamente antes de qualquer compromisso contratual e pagamento de um equipamento. Após o processo com valores que não tinha recurso neste momento, pois não fui previamente informado de que, para agregar meu veículo, seria necessário arcar com esse valor. Após tentativas de acordo, inclusive propondo que o valor fosse descontado dos rendimentos futuros trabalhados a empresa DHP, alegou ainda que eu tinha uma multa contratual no valor de R$ 1.490,00 para pagar Em caso de solicitação de cancelamento e gerado multa de quebra de contrato, após o pagamento da multa seria feito cancelamento do contrato e devolução do valor investido.
Diante o exposto, dessa forma, solicito a devolução integral do valor de R$1.005,00 pago pela Empresa B2 RASTREAMENTO em nome de ***** CPF *****, vinculado pela empresa DHP TRANSPORTES pelos motivos abaixo citados.
O aparelho não foi instalado;
Nenhum serviço foi utilizado;
Nenhum contrato foi assinado por mim, entre a empresa B2;
Nenhum documento do veículo foi encaminhado;
Falta de integridade dos documentos enviados;
Falta da comunicação, informação de gastos futuros pela empresa DHP;
Falta de ética profissional em relação da informação dos custos e as exigências antes mesmo de assinar o contrato de trabalho.
Requer, portanto, a restituição do valor pago, conforme os dados bancários informados nesta notificação, a fim de encerrar qualquer vínculo ou relação entre as partes.