VIOLAÇÃO DO CDC: PRODUTO DIFERENTE DO ANUNCIADO
Não respondida
São Paulo - SP
17/06/2026 às 17:24
ID: 251678311
**PROPAGANDA ENGANOSA SOLICITAÇÃO DE CÓDIGO DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO INTEGRAL**
Realizei uma compra junto à B2B Pratas no valor de **R$ 215,53**, confiando nas informações e imagens divulgadas no site. O anúncio apresentava um kit composto por **3 colares e brincos de coração com pedras transparentes**, levando o consumidor a acreditar que receberia exatamente os produtos anunciados.
Entretanto, ao receber o pedido, constatei que as peças entregues não correspondem às peças exibidas na oferta. O produto recebido está em desacordo com o anunciado, configurando descumprimento da oferta e prática de publicidade enganosa.
Nos termos dos artigos **30, 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor**, o fornecedor é obrigado a cumprir exatamente aquilo que anuncia. Anunciar um produto e entregar outro é uma prática abusiva e vedada pela legislação brasileira, sujeitando a empresa às sanções administrativas e judiciais cabíveis.
Diante dos fatos, **exijo o envio imediato do código de logística reversa (código de devolução dos Correios)** para que eu possa devolver a mercadoria sem qualquer custo, bem como o **reembolso integral do valor pago de R$ 215,53**, uma vez que não tenho interesse em permanecer com produtos diferentes daqueles adquiridos.
Ressalto que não aceitarei vale-compras, crédito em loja ou qualquer outra forma de compensação. Meu direito é receber a restituição integral do valor pago em razão do descumprimento da oferta.
Caso a empresa não encaminhe imediatamente o código de devolução e não providencie o reembolso integral, registrarei reclamações junto ao PROCON e à plataforma Consumidor.gov.br, além de ingressar com as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive requerendo a responsabilização da empresa pela prática de publicidade enganosa.
Aguardo o envio imediato do código de devolução e o reembolso imediato de R$ 215,53.