Cancelamento unilateral de compra online e descumprimento de oferta
Em réplica
Belo Horizonte - MG
02/01/2026 às 10:28
ID: 236388547
Realizei duas compras na loja B2 Online por meio do Inter Shop (Shopping Inter), com pagamento aprovado e pedidos devidamente confirmados. Posteriormente, as compras foram canceladas unilateralmente, sem apresentação de motivo específico e válido.
Ao buscar solução, a B2 Online passou a transferir integralmente a responsabilidade ao Banco Inter, informando que não possui autonomia no pós-venda e que apenas repassa a tratativa, limitando-se a fornecer explicações genéricas.
Ressalto que a B2 Online é a fornecedora dos produtos, possui acesso ao pedido e participa ativamente da decisão de cancelamento, não podendo se eximir de responsabilidade sob o argumento de que a venda ocorreu via marketplace. A existência de intermediação não afasta a obrigação legal do fornecedor, havendo responsabilidade solidária.
Além disso, os produtos seguem disponíveis para venda, porém por valor superior ao ofertado no momento da compra, o que evidencia que não houve indisponibilidade de estoque, mas sim alteração de preço após a confirmação da compra, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
O simples estorno não soluciona a demanda, pois houve descumprimento de oferta, nos termos dos arts. 30 e 35 do CDC. Solicito que a B2 Online assuma sua responsabilidade e apresente solução efetiva, com o cumprimento da oferta ou alternativa equivalente, sem transferir integralmente a obrigação ao Banco Inter.
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Resposta da empresa
21/01/2026 às 17:38
Olá, Lucas, espero que esteja bem.
Agradecemos seu posicionamento e utilizamos este espaço para esclarecer, de forma transparente e objetiva, os fatos relacionados ao cancelamento dos pedidos, inclusive para que outros consumidores que acompanham esta reclamação compreendam corretamente a situação.
Os pedidos realizados por meio do Inter Shop foram cancelados exclusivamente em razão de um erro evidente de precificação, decorrente de falha sistêmica na plataforma. O valor exibido estava manifestamente incompatível com o preço real de mercado, apresentando uma divergência superior a 60%, o que caracteriza um erro notório.
Esse motivo lhe foi devidamente informado, tanto por WhatsApp quanto por e-mail, de forma clara e direta, não sendo correta a alegação de ausência de justificativa para o cancelamento.
É importante esclarecer que, embora o Código de Defesa do Consumidor trate do cumprimento de ofertas (arts. 30 e 35), o próprio CDC é fundamentado nos princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações de consumo. Quando há erro evidente de precificação, a legislação e a jurisprudência brasileiras não impõem ao fornecedor a obrigação de cumprir uma oferta sabidamente incorreta, justamente para evitar distorções, vantagens e enriquecimento indevidos.
Nessa mesma linha, o art. 51, inciso IV e 1, do CDC veda a obtenção de vantagem exagerada, e o art. 187 do Código Civil caracteriza como abuso de direito a tentativa de exigir o cumprimento forçado de uma oferta quando o próprio consumidor tem ciência de que se trata de um erro evidente, em afronta à boa-fé.
Ressaltamos ainda que não houve qualquer prejuízo financeiro. O cancelamento foi realizado de forma imediata, e o reembolso integral ocorreu no mesmo dia da compra, na mesma forma de pagamento, justamente para minimizar qualquer transtorno.
O fato de o produto continuar disponível para venda por outro valor não representa alteração indevida de preço após a compra, mas sim a correção do valor real após a identificação do erro sistêmico, inexistindo descumprimento de oferta válida.
Por fim, lembramos que, como forma de compensar a expectativa frustrada, foi oferecida ao reclamante uma condição comercial especial em forma de desconto de 30%, aplicável aos mesmos produtos, para compra direta em nosso site. Essa alternativa foi, até o momento, recusada, mas permanece disponível, caso ainda haja interesse em utilizá-la.
Reforçamos que a B2 Online não se exime de responsabilidade nas vendas realizadas via marketplace e atua sempre com transparência, boa-fé e estrito cumprimento da legislação. O cancelamento ocorreu de maneira legítima, proporcional e amparada tanto pelo Código de Defesa do Consumidor quanto pelo Código Civil. Prova disso é nossa reputação excelente aqui no Reclame Aqui, com uma taxa de apenas 1 reclamação a cada 10 mil vendas.
Permanecemos à disposição por meio de nossos canais oficiais de atendimento e esperamos que tanto você, Lucas, quanto os demais consumidores que acompanham esta manifestação tenham compreendido corretamente os esclarecimentos prestados e o contexto do ocorrido.
Atenciosamente,
Daniel Marçal B2 Online
Réplica do consumidor
04/02/2026 às 17:45
Olá, *****.
Agradeço os esclarecimentos prestados e a forma transparente como a situação foi conduzida.
Diante do exposto, informo que aceito a condição comercial oferecida, com o desconto de 30% para aquisição dos mesmos produtos diretamente no site da B2 Online.
Fico no aguardo das orientações para utilização do cupom ou da condição especial mencionada.
Atenciosamente,
*****