Atraso na entrega de Arco para Vibrador Ósseo B71, sob o Pedido *****, com consequências para contrato administrativo.

Prezado Sr. ELIUDE VINICIOS SILVA,

Assunto: Pedido n ***** Arco para Vibrador Ósseo B71 Esclarecimentos sobre prazo de envio e postagem via SEDEX

A empresa acusa o recebimento da manifestação referente ao Pedido n *****, relativo à aquisição do produto Arco para Vibrador Ósseo B71, e, desde logo, esclarece que está tratando a solicitação com a máxima atenção, transparência e boa-fé.

Conforme informado de forma clara na página do produto, a disponibilidade anunciada era de prazo de embarque até 5 dias após confirmação do pagamento, informação que não se confunde com prazo final de entrega ao destinatário. Trata-se de prazo necessário para separação, conferência, faturamento e expedição do item, especialmente por se tratar de produto técnico/específico.

Além disso, a modalidade de frete selecionada foi SEDEX, cujo prazo de trânsito informado corresponde ao período estimado de transporte após a efetiva postagem, e não a um prazo autônomo contado diretamente da data da compra. Assim, a interpretação correta da oferta é: primeiro, prazo de embarque após a confirmação do pagamento; depois, prazo logístico de transporte pela modalidade escolhida.

Nesse sentido, a empresa não realizou alteração unilateral da oferta, tampouco recusou o cumprimento da obrigação assumida. Ao contrário, o produto foi devidamente processado e já foi encaminhado ao consumidor por meio dos Correios, via SEDEX, conforme dados abaixo:


Pedido: n *****
Produto: Arco para Vibrador Ósseo B71
Modalidade de envio: SEDEX / Correios
Código de rastreamento: *****
Nota fiscal: 1304 em nome de Pessoa Física

À luz do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor nos exatos termos em que foi anunciada. No presente caso, a oferta divulgada indicava prazo de embarque, e não promessa de entrega final em cinco dias. Também não houve descumprimento do artigo 35 do CDC, pois não ocorreu recusa de cumprimento, substituição indevida do produto ou cancelamento unilateral da contratação. A obrigação principal foi mantida e executada com a postagem do item na modalidade contratada.

A empresa também observa que eventuais alegações de prejuízos vinculados a contrato administrativo mantido pelo adquirente com terceiros inclusive supostas multas, sanções contratuais, lucros cessantes ou impedimentos de licitar não foram objeto da contratação celebrada com esta empresa, não integraram a oferta comercial e não podem ser automaticamente imputadas ao fornecedor sem demonstração concreta de inadimplemento, dano efetivo e nexo causal direto. Até porque em nenhum momento a operação de compra foi realizada em nome da Pessoa Jurídica, informada na notificação recebida, mas sim na Pessoa Física de seu sócio, conforme registro em nosso sistema.

De toda forma, em observância aos deveres de informação, cooperação e boa-fé, a empresa manterá o acompanhamento do envio junto aos Correios até a entrega final do produto, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e encaminhar os documentos comprobatórios da postagem.
Diante disso, requer-se a gentileza de acompanhar o rastreamento pelo código informado, ressaltando-se que o produto já se encontra em fluxo postal pela modalidade contratada, já se encontra entregue dentro do prazo estimado.

At.te,

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