Baalbek Cooperativa Habitacional

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São Paulo - SP

29/06/2026 às 19:05

ID: 252636733

Retenção indevida de valores após desligamento

Solicitei a devolução dos valores pagos à Cooperativa Habitacional Baalbek após o meu desligamento formal, ocorrido há mais de um ano. Realizei o investimento total de aproximadamente R$ 15.000,00, devidamente comprovado por meio de extratos bancários de transferência para o CNPJ da instituição. Apesar de ter assinado a carta de desligamento na época, a cooperativa não efetuou o pagamento e não estipulou nenhum prazo para a devolução. Ao procurar a Cooperativa, fui informada de que meu caso estava em processo judicial e que o consultório de advocacia (identidade preservada) entraria em contato comigo. Porém, procurei o escritório e eles disseram que isso não era verdade. Pesquisei sobre a situação da empresa e descobri que BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL ingressou com pedido de Recuperação Judicial em 14/04/2026 sob o n 4062898-64.2026.8.26.0100 (informação pública). Ressalto que, conforme a Súmula 543 e a jurisprudência pacífica do STJ, bem como a Súmula 602 do STJ (aplicação do CDC a cooperativas), a retenção de valores por mais de um ano é abusiva e ilegal. A restituição deve ocorrer imediatamente e em parcela única, admitindo-se apenas a retenção legal de taxa administrativa (entre 20% e 25%). Diante disso, exijo: O envio da segunda via ou cópia da minha Carta de Desligamento/Rescisão assinada e o extrato financeiro detalhado emitido pela cooperativa. Vale ressaltar que a empresa não responde aos e-mails nem a mensagens de whatsapp, ou seja, está se esquivando das responsabilidades com os clientes para ganhar tempo e dar um [Editado pelo Reclame Aqui] a todos que estão nessa situação.