Empresa se recusa a devolver valor pago por filhote, alegando legislação desconhecida, e descumpre direito de arrependimento do consumidor.
Respondida
Carapicuíba - SP
28/06/2026 às 19:11
ID: 252564861
Realizei a reserva de um filhote junto a essa empresa, mas, diante da ausência de fornecimento das informações necessárias, como: carteirinha de vacinação, e etc, optei por desisti.
Eles haviam me pedido um valor inicial para garantia do filhote, nunca vi o filhote pessoalmente e nunca fui até a referida loja, tudo foi feito pela internet.
Após as diversas falhas nos fornecimentos, optei pela desistência e solicitei meu reembolso.
Pra minha surpresa, a loja está se apropriando dos meus valores, informando que não irão realizar a restituição com base em legislação aplicável, contudo, não dizem que legislação é essa.
O O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado direito de arrependimento, segundo o qual o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto/serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, WhatsApp, etc.).
E ainda assim se negam em restituir os meus valores.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 17:38
Olá, Valéria!
Agradecemos seu contato e entendemos sua preocupação.
Gostaríamos de esclarecer que todas as informações solicitadas sobre o filhote (antecedente de vacinação, cuidados e demais dados) foram devidamente disponibilizadas durante o período da reserva.
Quanto ao reembolso, já suspendemos a cobrança de 90% do valor devido. Os 10% retidos referem-se aos custos que tivemos com a manutenção do filhote durante o tempo em que ele ficou reservado exclusivamente para você, incluindo alimentação, cuidados veterinários e a impossibilidade de oferecê-lo a outros interessados nesse período.
Essa é uma prática comum em reservas desse tipo, e o valor devolvido já representa a quase totalidade do que foi adquirido.
Ficamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou enviar novamente a documentação, caso seja necessário.
Agradecemos a compreensão!
Atenciosamente,
BABLEPET