Abertura indevida de cartão de crédito sem consentimento e violação ao CDC pela Baby Calçados

Question

Abertura indevida de cartão de crédito sem consentimento Violação ao CDC
Reclamação:
Prezados,
Venho por meio desta formalizar reclamação em face da loja Baby Calçados unidade Santa Terezinha, em *****, em razão de prática abusiva e possível violação ao Código de Defesa do Consumidor.
No dia 06/04/2026, compareci ao estabelecimento e fui abordada por funcionária que, sob a justificativa de atualização cadastral e transferência de cadastro entre unidades, solicitou meus dados pessoais, incluindo endereço com *****, *****, utilização do meu telefone celular para confirmação de código e captura de imagem facial com o celular da loja.
Ocorre que, em nenhum momento fui informada de forma clara, adequada e ostensiva de que tais procedimentos implicariam na contratação de qualquer produto financeiro.
Após o atendimento, mesmo tendo recusado expressamente qualquer interesse em crediário, foi-me entregue um envelope contendo um cartão de crédito já desbloqueado, sem que houvesse solicitação ou autorização de minha parte.
Tal conduta caracteriza, em tese:
Violação ao direito à informação (art. 6, III, do CDC);
Prática abusiva (art. 39, III e IV, do CDC);
Fornecimento de serviço/produto sem solicitação prévia (art. 39, III, CDC);
Além disso, a situação pode configurar irregularidade no tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), tendo em vista a coleta de dados sensíveis sem finalidade devidamente informada.
Diante dos fatos, requeiro:
Cancelamento imediato do cartão de crédito emitido indevidamente;
Declaração formal de inexistência de qualquer débito, contrato ou vínculo financeiro em meu nome;
Esclarecimentos detalhados sobre a conduta adotada pela empresa;
Garantia expressa de que meus dados pessoais não serão utilizados ou compartilhados indevidamente;
Adoção de medidas internas para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
Ressalto que, não havendo solução administrativa, não se descarta a adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Aguardo resposta dentro de prazo razoável.
Atenciosamente,
*****
06/04/2026

Accepted Answer

Olá, Jheniffer. Tudo bem?

Agradecemos por compartilhar o ocorrido e, antes de tudo, pedimos sinceras desculpas por toda a situação relatada. Reforçamos que prezamos pela transparência, respeito aos nossos clientes e pelo cumprimento das normas aplicáveis, não sendo essa a experiência que buscamos proporcionar.

Assim que tomamos conhecimento do seu caso, realizamos a apuração interna com prioridade e adotamos as medidas necessárias para a resolução.

Informamos que o cartão foi devidamente cancelado e não há qualquer vínculo financeiro ativo em seu nome junto à nossa empresa, conforme solicitado.

Ressaltamos também que o ocorrido está sendo tratado internamente, com reforço das orientações e procedimentos junto à equipe, a fim de evitar que situações como essa voltem a acontecer.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,
Equipe Baby Calçados

Abertura indevida de cartão de crédito sem consentimento e violação ao CDC pela Baby Calçados

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor