Atraso na entrega, cancelamento não autorizado e recusa de estorno da Babytunes By Vanessa

Olá Caio,

Lamentamos o transtorno causado pelo atraso na entrega do seu pedido. O envio foi realizado corretamente dentro do prazo informado conforme numero de rastreamento: *****, porém ocorreu uma falha operacional dos Correios durante o transporte, ocasionando o atraso na entrega.

Reforçamos que a empresa reconhece integralmente sua responsabilidade pela entrega do pedido, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, independentemente do transportador contratado. Por esse motivo, o envio está sendo acompanhado e tratado diretamente por nós junto aos correios.

Em relação ao art. 35 do CDC, esclarecemos que ele se aplica aos casos em que há descumprimento definitivo da oferta. No presente caso, o pedido foi regularmente despachado e encontra-se em trânsito, não havendo, até o momento, caracterização de descumprimento definitivo ou extravio.

Caso a entrega não seja concluída ou o pedido venha a ser caracterizado como extraviado, a empresa realizará o reembolso, conforme determina a legislação. Enquanto o pedido permanece em trânsito, o procedimento correto é aguardar a entrega ou, se não houver mais interesse, recusar o recebimento, para que o produto retorne ao nosso centro de distribuição e o reembolso seja efetuado imediatamente após o retorno.

Seguimos responsáveis pelo acompanhamento do caso e à disposição para a conclusão adequada da entrega ou do reembolso, conforme a situação se resolva.

Atenciosamente,
Equipe Sac Babytunes

Agradeço o retorno.

No entanto, o prazo informado no momento da compra não foi cumprido, e até agora não foi apresentada uma nova previsão de entrega. Isso, por si só, já caracteriza descumprimento da e falha na prestação do serviço, conforme art. 14 do CDC.

O art. 35 do Código de Defesa do Consumidor não exige extravio ou descumprimento definitivo para que eu possa rescindir a compra. Basta o não cumprimento da oferta nos termos prometidos, o que ocorreu neste caso.

Dessa forma, optei pelo cancelamento da compra em razão do atraso e da ausência de nova previsão clara.

Reforço ainda que o endereço de entrega é comercial, com porteiros e funcionários que podem receber encomendas sem minha ciência direta.

Não tenho como assumir a logística de recusa ou devolução, nem me deslocar aos Correios para resolver um problema que não foi causado por mim.

A compra já foi formalmente cancelada por atraso. Sendo assim, solicito a devolução imediata do valor pago via PIX.

Caso o produto seja entregue no local, deixo registrado que não assumirei qualquer procedimento de devolução.