Quebra de Sigilo Médico e Exposição Indevida de Dados de Saúde pelo Laboratório Baffi e Dr. *****

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
31/03/2026 às 01:11
ID: 244775339
Quebra de Sigilo Médico e Violação de Dados Sensíveis
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra o Laboratório Baffi e o médico Dr. ***** (CRM *****) por uma conduta extremamente grave envolvendo quebra de sigilo médico e exposição indevida de dados de saúde.
Realizei exames laboratoriais no referido laboratório, sendo o Dr. ***** o médico responsável pela análise parcial dos resultados.
Ocorre que, no exercício da função, ele teve acesso a informações sigilosas de saúde e, sem qualquer autorização minha, compartilhou e comentou o conteúdo dos meus exames com terceira pessoa (*****).
Essa atitude configura:
Quebra de sigilo médico (violação direta do dever profissional)
Violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (dados sensíveis de saúde)
Violação da privacidade garantida pela Constituição
Enquadramento no Art. 154 do Código Penal (violação de segredo profissional)
O agravante é que o próprio médico responsável pelos exames foi quem praticou a violação.
Além da quebra de sigilo, não consigo acessar meus próprios exames.
O que exijo
Disponibilização imediata de todos os meus exames e registros
Esclarecimento formal sobre quem acessou meus dados e por qual motivo
Posicionamento oficial sobre a conduta do médico
Garantia de que meus dados não serão mais compartilhados sem consentimento
Identificação completa do fluxo interno de acesso às minhas informações
Aguardo retorno urgente.