Cobrança de multa após promessa de isenção e dificuldade de contato
Respondida
Curitiba - PR
25/09/2025 às 09:34
ID: 227779751
Recebi ontem o contrato de renovação do meu imóvel. Entretanto, quando assinei, falaram que era a multa era só no primeiro ano. Estou tentando entrar em contato para resolver essa situação e nenhum telefone atende e nenhum canal de atendimento do whatsapp responde. Para piorar, me deram um prazo de 24 para assinar.
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Resposta da empresa
03/10/2025 às 10:49
Olá Victor. Em relação à sua dúvida sobre a cláusula de multa contratual, esclarecemos que, conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.*******/91, art. 4), o locatário pode devolver o imóvel antes do término do prazo contratual, desde que pague a multa proporcional ao tempo de cumprimento do contrato.
Essa regra se aplica a cada contrato de locação firmado, incluindo as renovações. Assim, ao assinar um novo contrato, inicia-se um novo prazo contratual e a multa rescisória volta a ser aplicável dentro desse período, sempre calculada de forma proporcional ao tempo restante do contrato. Dessa forma, a cláusula de rescisão não se limita apenas ao primeiro contrato, mas também às renovações, em conformidade com a legislação e com o instrumento assinado.
Verificamos o histórico do seu atendimento e confirmamos que sua solicitação foi registrada em nosso WhatsApp no dia 25/09/******* às 08h30, ficando na fila, e o atendimento foi iniciado no mesmo dia às 10h00. Nossa atendente prestou todas as informações necessárias e esclareceu suas dúvidas relacionadas ao contrato e à renovação.
Ressaltamos que nosso WhatsApp possui mensagem automática informando que o cliente pode também realizar contato imediato pelo nosso telefone fixo.
Pedimos desculpas por qualquer desconforto e reforçamos que a Baggio está sempre à disposição para esclarecer dúvidas, prezando pela transparência e pelo bom relacionamento com proprietários e inquilinos.