Cobrança indevida para terceiros e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor
Não resolvido
Ribeirão Pires - SP
13/02/2026 às 10:24
ID: 240639525
Esta empresa GRUPO BAIÃO que se quer tenho dívidas com eles, estão ligando para parentes descumprindo O Código de Defesa do Consumidor (Art. 42) proíbe a exposição do devedor ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento na cobrança de débitos. solicitamos a a exclusão imediata dos números de telefone da base de dados deles, com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Estamos registrando o nome da empresa de cobrança, o nome do atendente, o número de telefone de origem, o dia e o horário das chamadas, gravando as ligações como prova documental da insistência e da abordagem indevida.
Se as ligações persistirem entraremos com uma ação no Juizado Especial Cível (pequenas causas) para inibir as ligações, pedindo fixação de multa por cada nova chamada.
O recebimento excessivo e insistente de cobranças de dívidas de terceiros pode gerar o direito a uma indenização por danos morais.
Não iremos pagar juros abusivos! esqueçam!
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Resposta da empresa
13/02/2026 às 11:53
Sr Rogério,
Recebemos sua manifestação e realizamos apuração interna imediata, inclusive porque nossas ligações também são gravadas.
Identificamos que houve apenas uma tentativa de contato por meio do nosso canal oficial de WhatsApp, direcionada ao mesmo número de telefone informado por você neste cadastro do Reclame Aqui. Não há registros de ligações para parentes, contatos com terceiros ou insistência excessiva. Caso você possua uma informação além desta, por favor entre em contato no email [email protected], indicando qual número de parente em que houve o contato, para verificarmos o ocorrido e remover imediatamente de nossos sistemas.
O Grupo Baião atua dentro dos limites do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não adotando práticas de constrangimento ou exposição indevida.
Quanto aos valores mencionados, esclarecemos que eventuais juros e encargos decorrem do contrato firmado entre a empresa e o credor que representamos, não sendo definidos unilateralmente por nossa empresa. Nossa atuação consiste na intermediação e busca de solução consensual onde, não havendo sucesso, pode evoluir para cobrança judicial.
Inclusive, a tentativa de contato tem justamente a finalidade de viabilizar diálogo e eventual composição, buscando alternativas que possam atender aos interesses de ambas as partes.
Caso queira tratar a questão de forma objetiva e verificar possibilidades de regularização ou esclarecimento do débito, permanecemos à disposição através do e-mail informado, do nosso whatsapp (21) 2221-3330 ou por ligação telefônica no mesmo número.
Obrigado.
Réplica do consumidor
19/02/2026 às 11:02
A informação não é verdadeira, e temos comprar pois a ligação também é gravada. Não temos que comunicar nada inclusive é o que a LGPD e o código de defesa do consumidor diz, persistindo as ligações em telefones que não são nossos com certeza tomaremos as devidas providências.
Consideração final do consumidor
19/02/2026 às 11:04
Não indicamos os serviços desta empresa
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
19/02/2026 às 14:19
Como disposto anteriormente, estamos à disposição para remover qualquer informação indevida, mas para isso precisamos que nos reporte qual seria a informação.
Deixamos diversos canais de comunicação para que reportasse qual número acionamos indevidamente, uma vez que só identificamos as oficiais da empresa (como também descrito aqui).
Reforçamos também nosso interesse em compor um acordo que seja interessante para o Sr e a empresa, porém não temos respostas em seu número de telefone e email informados.
Estamos à disposição para ajudá-lo.
Att