Concessionária vendeu modelo antigo de moto pelo preço do modelo novo e se recusou a resolver o problema.

Prezado Sr. João.

Estamos acionando a concessionária responsável para compreender todos os detalhes do caso e prestar os esclarecimentos necessários.

Cabe destacar que as condições comerciais específicas da negociação, incluindo valores, eventuais descontos, forma de pagamento e demais condições acordadas no momento da venda, são tratadas diretamente entre a concessionária e o consumidor, sempre em observância às disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor e às condições efetivamente apresentadas e aceitas no momento da contratação.

Em relação ao novo modelo mencionado, esclarecemos que seu lançamento oficial ocorreu somente em 19/08/2026, mesma data em que foram divulgadas oficialmente as informações comerciais, incluindo preço e disponibilidade.

Dessa forma, na data em que a aquisição em questão foi realizada, o novo modelo ainda não havia sido oficialmente lançado, ofertado ou disponibilizado comercialmente, tampouco havia informação oficial de preço, prazo de disponibilidade ou condições comerciais que permitissem à concessionária apresentá-lo como alternativa ao consumidor naquele momento.

Nos termos dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de informação e à vinculação da oferta, devem ser consideradas as condições e informações efetivamente disponibilizadas ao consumidor no momento da contratação. Assim, informações, preços, produtos ou condições comerciais divulgadas posteriormente não produzem, por si só, efeitos retroativos sobre uma negociação regularmente formalizada em data anterior.

Adicionalmente, caso a motocicleta tenha sido adquirida por meio de financiamento junto a uma instituição financeira, é importante esclarecer que o contrato de financiamento constitui uma relação contratual específica entre o consumidor e a instituição financeira responsável pela concessão do crédito, conforme os termos formalmente aceitos e assinados pelas partes.

Nesse contexto, a concessionária não possui autonomia para alterar, renegociar, cancelar ou modificar unilateralmente as condições de um contrato de financiamento celebrado pelo consumidor com o banco, tampouco pode representar o cliente perante a instituição financeira sem a devida autorização ou instrumento jurídico que lhe confira poderes para tanto.

Eventuais solicitações relacionadas ao contrato de financiamento תחlike quitação antecipada, alteração de condições, cancelamento, renegociação de parcelas ou demais questões financeiras devem, portanto, ser tratadas diretamente pelo titular do contrato junto à respectiva instituição financeira, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.

Da mesma forma, a montadora não possui ingerência sobre as condições específicas do contrato de crédito firmado entre o consumidor e a instituição financeira, uma vez que não é parte dessa relação contratual.

De toda forma, prezando pela transparência, pela correta orientação ao consumidor e pelo bom relacionamento com nossos clientes, estamos em contato com a concessionária para compreender integralmente as circunstâncias da negociação e verificar se todas as condições e informações apresentadas no momento da compra foram devidamente observadas.

Atenciosamente,
Equipe Bajaj do Brasil