Moto entregue sem óleo após revisão: negligência e possível dano ao motor

Prezado Sr. Marcelo.

Recebemos sua manifestação e acompanhamos a tratativa junto à concessionária responsável pela revisão (O.S. ***** – 11/02/26).

Conforme verificação realizada no momento da retirada, a motocicleta retornou imediatamente à área de serviço para conferência do nível de óleo, sendo identificado pequeno ajuste necessário. O nível foi prontamente regularizado ainda nas dependências da concessionária.

Após a conferência e correção, não foi constatada qualquer evidência de dano ao motor ou comprometimento do funcionamento do veículo.

Quanto à solicitação de extensão adicional de garantia para o motor, esclarecemos que as condições de garantia seguem os termos estabelecidos no manual do proprietário, não sendo possível conceder prorrogação extraordinária.

De todo modo, caso o senhor ainda tenha qualquer dúvida técnica, a concessionária permanece à disposição para realizar nova avaliação e, se julgar necessário, proceder com verificação técnica conforme disponibilidade de agenda.

Seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe Bajaj do Brasil

Assunto: Réplica à manifestação da Bajaj do Brasil O.S. 58488 (Concessionária BAJAJ Barra Funda)

À Equipe de Relacionamento da Bajaj do Brasil,

Em atenção à resposta apresentada em 18/02/2026, manifesto minha total discordância quanto à conclusão de que o incidente não gerou riscos ou danos ao patrimônio.

1. Da Falha na Prestação do Serviço e Admissão de Culpa
A empresa admite que a motocicleta foi entregue ao cliente com o nível de óleo incorreto, necessitando de "ajuste imediato" após a retirada. Tal fato configura vício na prestação do serviço, conforme o Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), expondo o bem a riscos desnecessários por negligência técnica da concessionária autorizada.
2. Da Insuficiência da "Conferência Visual" (Argumento Técnico)
A alegação de que "não foi constatada evidência de dano" após a correção do nível é tecnicamente improcedente. O funcionamento de um motor de combustão interna com nível de lubrificante abaixo do especificado compromete a pressão hidrodinâmica nas bronzinas, anéis e cilindro.
O desgaste por lubrificação deficiente é cumulativo e microscópico, não sendo passível de identificação em uma conferência de pátio ou simples inspeção visual externa.

O dano severo pode não ocorrer de imediato, mas a redução da vida útil dos componentes internos é uma consequência física direta da falha ocorrida sob responsabilidade da marca.
3. Da Responsabilidade Civil e Garantia
Ao negar a extensão da garantia para o motor, a Bajaj ignora o princípio da reparação integral do dano. Se a própria fabricante, através de sua rede, falhou em um procedimento crítico de manutenção, é justo e razoável que o consumidor seja amparado por um prazo maior, uma vez que a confiabilidade do motor foi comprometida pela própria empresa.
Dessa forma, exijo:

A emissão de um Laudo Técnico Circunstanciado, assinado pelo engenheiro responsável ou chefe de oficina, detalhando exatamente qual era a divergência do nível de óleo e atestando, sob responsabilidade legal, a integridade total do motor a longo prazo.

O registro formal deste incidente no histórico eletrônico do chassi junto à montadora, para que, em caso de problemas futuros no conjunto motriz, o nexo causal com a revisão O.S. 58488 esteja pré-estabelecido.
Reitero o pedido de extensão de garantia do motor como medida de boa-fé e garantia de qualidade da marca, dado que o erro foi operacional e reconhecido pela concessionária.

Aguardo uma postura condizente com o pós-venda que a Bajaj se propõe a oferecer no mercado brasileiro. Caso contrário, buscarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, perícia técnica judicial.
Atenciosamente,

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