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Queimados - RJ

07/01/2026 às 11:18

ID: 236908357

Cancelamento em análise há mais de 20 dias produto com defeito e valor não restituído (Balção Eletros / Magalu)


Realizei a compra de uma cervejeira em 01/12/2025, por meio da loja Balção Eletros, dentro da plataforma Magalu, com pagamento via PIX.
O produto foi recebido em 16/12/2025 e, ao ser instalado, não gelava, apresentando defeito imediato (vício do produto).
No mesmo dia do recebimento (16/12/2025) solicitei o cancelamento da compra, estando dentro do prazo legal de arrependimento para compras online, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Desde então, o cancelamento permanece em análise até a presente data (07/01/2026), sem qualquer solução concreta.
Tentativas de contato já realizadas:
Pela plataforma Magalu (chat):
16/12/2025 - Solicitação de cancelamento.
20/12/2025
23/12/2025
26/12/2025
29/12/2025
Pelo WhatsApp da loja (informado pela própria plataforma):
20/12/2025
26/12/2025
07/01/2026 (sem qualquer resposta até o momento)
A loja exigiu envio de fotos e vídeos, os quais foram encaminhados:
Inicialmente por WhatsApp;
Reenviados após alegarem que não haviam recebido;
Posteriormente confirmaram o recebimento;
Também enviados pela plataforma Magalu.
Apesar disso:
Não houve recolhimento do produto
Não houve cancelamento efetivado
Não houve restituição do valor pago
Não há retorno da loja nem solução por parte da plataforma
Ressalto que:
O direito de arrependimento independe de defeito (art. 49 do CDC);
O produto também possui vício, o que reforça o direito à devolução (art. 18 do CDC);
É ilegal condicionar o estorno à análise prévia do produto quando o cancelamento é solicitado dentro do prazo legal.
Diante do exposto, EXIJO:
1. Cancelamento imediato da compra;
2. Agendamento para recolhimento do produto;
3. Restituição integral e imediata do valor pago via PIX.
Caso não haja solução urgente, o caso será encaminhado ao PROCON e ao Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de correção monetária e eventuais danos.
Aguardo providências imediatas.