BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

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Brasília - DF

27/03/2026 às 21:57

ID: 244550399

Título: Retenção indevida de sinal e tentativa de cobrança abusiva Bali Jeep - SAAN

Descrição:

No dia 18/03, às 16h, estive na concessionária Bali Jeep interessado na compra de um Jeep Compass S. Durante o atendimento, fui orientado a realizar o pagamento de um sinal no valor de R$ 1.000,00 para dar andamento em um pedido de veículo junto à fábrica, sendo informado que não havia unidade disponível à pronta entrega.

Na ocasião, foi assinado um contrato preliminar junto à concessionária. No entanto, não houve assinatura de contrato de financiamento, nem pagamento de entrada total, tampouco qualquer formalização definitiva da compra.

No dia seguinte, pela manhã (menos de 24 horas após o pagamento), comuniquei formalmente minha desistência da compra ao vendedor.

Destaco que:
- Não houve faturamento do veículo;
- Não houve assinatura de contrato de financiamento;
- Não houve pagamento de entrada total;
- Não houve entrega de produto;
- Não houve qualquer custo efetivo comprovado por parte da concessionária.

Apesar disso, a concessionária está retendo indevidamente o valor pago e, de forma ainda mais grave, tentando impor cobrança de multa sobre o valor total do veículo, sem demonstração de prejuízo real.

Ainda que exista contrato preliminar, a retenção integral do valor e a tentativa de aplicação de multa, sem execução do negócio e sem comprovação de custos, configuram prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
- Art. 39, V exigência de vantagem manifestamente excessiva;
- Art. 51, IV nulidade de cláusulas abusivas.

Diante disso, EXIJO:
- A devolução integral do valor de R$ 1.000,00, ou justificativa formal com comprovação de eventual custo efetivo;
- O cancelamento de qualquer tentativa de cobrança de multa;
- Um posicionamento formal com a solução definitiva do caso.

Caso não haja solução, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Poder Judiciário.

Esta manifestação configura tentativa de resolução amigável.

Atenciosamente,
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